Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/533 |
Resumo: | The present study, through a deductive approach, using the qualitative method and the exploratory research in relation to the bibliographical, doctrinal, legislative and jurisprudential survey, intends to make an analysis about the historical process of the conquest of the right to the isonomy of genres. Thus, in light of the performative concept of gender and the critical deconstruction of heteronormativity and the binary system of genera made by Butler, it will be discussed about the importance of being recognized the self-defined gender identity. Next, we will discuss the de-characterization of gender incongruity as a psychological disorder of identity, about the availability to society by the Unified Health System of the "Transexualizador Process", about the debureaucratization of the sexual reassignment surgery and the possibility of use of the social name. In addition, it will be pointed out that the progress made in the consolidation of sexual rights is constantly marked by ambivalence and that, despite the fact that many steps have already been taken to materialize the constitutional and infraconstitutional rights of the transgender population, this progress is often accompanied by exclusion and discrimination. Finally, through the analysis of the jurisprudential evolution of the higher courts, it will be verified that considering the normative force of the constitutional principles, mainly the principle of the dignity of the human being, foundation of the Federative Republic of Brazil, and the Guidance published by the Court American Court of Human Rights, seeking to promote the realization of fundamental and personal human rights, ensured the possibility of changing the name and gender directly in extrajudicial services. Nevertheless, it will be observed from the analysis of the biography of a transsexual that in practice, this population is still victim of the most varied forms of violence, that repeatedly deny their rights, demonstrating the existence of a great obstacle that still needs to be transposed. |
id |
FDV-1_a41ded22fa0c68af9556d764db943611 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:191.252.194.60:fdv/533 |
network_acronym_str |
FDV-1 |
network_name_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
repository_id_str |
|
spelling |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gênerosIgualdade de gêneroNome socialDignidade da pessoa humanaRedesignação sexualCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present study, through a deductive approach, using the qualitative method and the exploratory research in relation to the bibliographical, doctrinal, legislative and jurisprudential survey, intends to make an analysis about the historical process of the conquest of the right to the isonomy of genres. Thus, in light of the performative concept of gender and the critical deconstruction of heteronormativity and the binary system of genera made by Butler, it will be discussed about the importance of being recognized the self-defined gender identity. Next, we will discuss the de-characterization of gender incongruity as a psychological disorder of identity, about the availability to society by the Unified Health System of the "Transexualizador Process", about the debureaucratization of the sexual reassignment surgery and the possibility of use of the social name. In addition, it will be pointed out that the progress made in the consolidation of sexual rights is constantly marked by ambivalence and that, despite the fact that many steps have already been taken to materialize the constitutional and infraconstitutional rights of the transgender population, this progress is often accompanied by exclusion and discrimination. Finally, through the analysis of the jurisprudential evolution of the higher courts, it will be verified that considering the normative force of the constitutional principles, mainly the principle of the dignity of the human being, foundation of the Federative Republic of Brazil, and the Guidance published by the Court American Court of Human Rights, seeking to promote the realization of fundamental and personal human rights, ensured the possibility of changing the name and gender directly in extrajudicial services. Nevertheless, it will be observed from the analysis of the biography of a transsexual that in practice, this population is still victim of the most varied forms of violence, that repeatedly deny their rights, demonstrating the existence of a great obstacle that still needs to be transposed.O presente estudo, por meio de uma abordagem dedutiva, utilizando-se do método qualitativo e da pesquisa exploratória no que se refere ao levantamento bibliográfico, doutrinário, legislativo e jurisprudencial, pretende fazer uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. Assim, à luz do conceito performativo de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade e do sistema binário de gêneros feita por Butler, dissertar-se-á a respeito da importância de ser reconhecida a identidade de gênero autodefinida. A seguir, discorrer-se-á em relação à descaracterização da incongruência de gênero como transtorno psicológico de identidade, sobre a disponibilização à sociedade pelo Sistema Único de Saúde do “Processo Transexualizador”, acerca da desburocratização da cirurgia de redesignação sexual e da possibilidade de uso do nome social. Além disso, será exposto que os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais são constantemente marcados por ambivalências e que apesar de que tantos passos já foram trilhados rumo à materialização dos direitos constitucionais e infraconstitucionais da população transgênera, muitas vezes esses progressos são acompanhados por marcas de exclusão e discriminação. Por fim, por meio da análise da evolução jurisprudencial dos tribunais superiores, verificar-se-á que considerando a força normativa dos princípios constitucionais, principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, e a Orientação publicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal, em busca da promoção da concretização dos direitos humanos, fundamentais e personalíssimos, garantiu a possibilidade de alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciais. Nada obstante, observar-se-á a partir da análise da biografia de uma transexual que na prática, essa população ainda é vítima das mais variadas formas de violência, que repetidamente negam seus direitos, demonstrando a existência de um grande obstáculo que ainda precisa ser transposto.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVSantos, André Filipe Pereira Reid doshttp://lattes.cnpq.br/9404737943888215Alvarenga, Lorena Alves dehttp://lattes.cnpq.br/0202064311678071Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos2019-02-12T19:18:16Z2019-02-122019-02-12T19:18:16Z2018-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRAMOS, Gabriela Cardoso Dilascio Campos. Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/533porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-03-01T16:29:06Zoai:191.252.194.60:fdv/533Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-03-01T16:29:06Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
title |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
spellingShingle |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos Igualdade de gênero Nome social Dignidade da pessoa humana Redesignação sexual CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
title_full |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
title_fullStr |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
title_full_unstemmed |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
title_sort |
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros |
author |
Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos |
author_facet |
Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Santos, André Filipe Pereira Reid dos http://lattes.cnpq.br/9404737943888215 Alvarenga, Lorena Alves de http://lattes.cnpq.br/0202064311678071 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Igualdade de gênero Nome social Dignidade da pessoa humana Redesignação sexual CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
Igualdade de gênero Nome social Dignidade da pessoa humana Redesignação sexual CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The present study, through a deductive approach, using the qualitative method and the exploratory research in relation to the bibliographical, doctrinal, legislative and jurisprudential survey, intends to make an analysis about the historical process of the conquest of the right to the isonomy of genres. Thus, in light of the performative concept of gender and the critical deconstruction of heteronormativity and the binary system of genera made by Butler, it will be discussed about the importance of being recognized the self-defined gender identity. Next, we will discuss the de-characterization of gender incongruity as a psychological disorder of identity, about the availability to society by the Unified Health System of the "Transexualizador Process", about the debureaucratization of the sexual reassignment surgery and the possibility of use of the social name. In addition, it will be pointed out that the progress made in the consolidation of sexual rights is constantly marked by ambivalence and that, despite the fact that many steps have already been taken to materialize the constitutional and infraconstitutional rights of the transgender population, this progress is often accompanied by exclusion and discrimination. Finally, through the analysis of the jurisprudential evolution of the higher courts, it will be verified that considering the normative force of the constitutional principles, mainly the principle of the dignity of the human being, foundation of the Federative Republic of Brazil, and the Guidance published by the Court American Court of Human Rights, seeking to promote the realization of fundamental and personal human rights, ensured the possibility of changing the name and gender directly in extrajudicial services. Nevertheless, it will be observed from the analysis of the biography of a transsexual that in practice, this population is still victim of the most varied forms of violence, that repeatedly deny their rights, demonstrating the existence of a great obstacle that still needs to be transposed. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-12-13 2019-02-12T19:18:16Z 2019-02-12 2019-02-12T19:18:16Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
RAMOS, Gabriela Cardoso Dilascio Campos. Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/533 |
identifier_str_mv |
RAMOS, Gabriela Cardoso Dilascio Campos. Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018. |
url |
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/533 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria Brasil FDV |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria Brasil FDV |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV) instacron:FDV |
instname_str |
Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
instacron_str |
FDV |
institution |
FDV |
reponame_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
collection |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801226370404057088 |