Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedra, Adriano Sant'Ana
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1115
Resumo: Constitutional transformations are necessary to accommodate the Constitution to changes in society. Sometimes, however, they find obstacles in material limits established by the constituent power, the so-called stone clauses. Stone clauses are classically considered as insurmountable obstacles in a constitutional reform, which can only be overcome with the breach of the current constitutional order, through the elaboration of a new Constitution
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