Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vello, Renata Pinto Coelho
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/189
Resumo: Addressed in this study the relation between democracy and constitutional jurisdiction, by examining the phenomenon of abstrativização control of constitutionality and diffuse model analysis of judicial review adopted in Brazil, the hybrid model, examining whether it would be compatible to that with the democratic rule of law. Investigates the consequences of abstrativização the diffuse control of constitutionality to the democratic rule of law and the constitutional effectiveness in view, no longer possible to ignore this phenomenon. The question is answered throughout this work is as follows: the abstrativização contributes to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law? We analyze therefore the possibility of finding a proper interpretation of the phenomenon of abstrativização diffuse control of constitutionality, which is consistent with the democratic rule of law and contribute to the effectiveness of the Federal Constitution. Thus, it examines the possibility of interpreting the commands of abstrativização diffuse control of constitutionality, the constraint is the following: apply erga omnes effect and binding decisions in the diffuse control of constitutionality that the constitutional issue has been examined only as a cause of action, if the judge finds that the above command is compatible with the peculiarities and arguments raised by those affected in the new case that is being appreciated. This work was divided into three chapters. At first this was the importance of examining the case in a democratic state, in the second, we dealt with the phenomenon of diffuse abstrativização control of constitutionality and the context in which it came, finally, the last chapter are listed the some of the problems arising from abstrativização and it was suggested a new way to interpret it so that it can contribute to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law.
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We analyze therefore the possibility of finding a proper interpretation of the phenomenon of abstrativização diffuse control of constitutionality, which is consistent with the democratic rule of law and contribute to the effectiveness of the Federal Constitution. Thus, it examines the possibility of interpreting the commands of abstrativização diffuse control of constitutionality, the constraint is the following: apply erga omnes effect and binding decisions in the diffuse control of constitutionality that the constitutional issue has been examined only as a cause of action, if the judge finds that the above command is compatible with the peculiarities and arguments raised by those affected in the new case that is being appreciated. This work was divided into three chapters. At first this was the importance of examining the case in a democratic state, in the second, we dealt with the phenomenon of diffuse abstrativização control of constitutionality and the context in which it came, finally, the last chapter are listed the some of the problems arising from abstrativização and it was suggested a new way to interpret it so that it can contribute to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law.Trata a presente pesquisa da análise da relação existente entre jurisdição constitucional e democracia, a partir do exame do fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e do modelo de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, o modelo misto, examinando-se sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Investigam-se as consequências da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade para o Estado Democrático de Direito e para a efetividade constitucional, tendo em vista não ser mais possível ignorar este fenômeno. A questão a ser respondida ao longo do presente trabalho é a seguinte: a abstrativização contribui para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito? Analisa-se a possibilidade de se encontrar uma interpretação adequada ao fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e que contribua para a efetivação da Constituição Federal. Será examinada a interpretação dos comandos da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade a partir da seguinte condicionante: aplicam-se erga omnes e com efeitos vinculantes as decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em que a questão constitucional foi apreciada apenas como causa de pedir, se o juiz entender que o referido comando é compatível com as peculiaridades e argumentos levantados pelos afetados no novo caso concreto em que estiver sendo apreciado. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro aborda-se a importância do exame do caso concreto em um Estado Democrático de Direito; no segundo discute-se o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e no último capítulo analisa-se alguns dos problemas decorrentes da abstrativização, sugerindo-se uma nova interpretação para o fenômeno que contribua para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVPedra, Anderson Sant Anahttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702Fabriz, Daury Cesarhttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972Santos, Rogerio Dultra doshttp://lattes.cnpq.br/2962978864250976Vello, Renata Pinto Coelho2018-08-29T18:11:33Z2018-08-282018-08-29T18:11:33Z2011-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisVELLO, Renata Pinto Coelho. Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2010. 105 f. 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