Inclusão excludente: para uma análise crítica da política pública de inclusão dos alunos com necessidades específicas nas escolas públicas
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1044 |
Resumo: | This study aimed to analyze the possibility of public policies intended to inclusion would entail the exclusion of students with special needs enrolled in the regular school system from the analysis of the situation in Vitória, capital of Espírito Santo. This input is given from the determination of the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBN nº 9394/2004) so that special education be provided preferably in regular schools. Based on the analysis of the data provided by the Municipal Department of Education regarding the number of schools in the public school system classified as accessible, it is investigated the way in which this inclusion of people with special needs in the educational scope occurs. As a result, the highlight was the failure of a policy limited to the mere entry of minority group in certain environments, from the point of view of effective inclusion. |
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Inclusão excludente: para uma análise crítica da política pública de inclusão dos alunos com necessidades específicas nas escolas públicasDireito à educaçãoAcessibilidadePolíticas públicasReconhecimentoCharles TaylorCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aimed to analyze the possibility of public policies intended to inclusion would entail the exclusion of students with special needs enrolled in the regular school system from the analysis of the situation in Vitória, capital of Espírito Santo. This input is given from the determination of the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBN nº 9394/2004) so that special education be provided preferably in regular schools. Based on the analysis of the data provided by the Municipal Department of Education regarding the number of schools in the public school system classified as accessible, it is investigated the way in which this inclusion of people with special needs in the educational scope occurs. As a result, the highlight was the failure of a policy limited to the mere entry of minority group in certain environments, from the point of view of effective inclusion.Este estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de as políticas públicas intencionadas à inclusão acarretarem exclusão de alunos com necessidades específicas que ingressaram na rede regular de ensino a partir da análise da situação no município de Vitória - ES. Tal ingresso se deu a partir da determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9394/2004) para que a educação especial fosse fornecida preferencialmente nas escolas regulares. Com base na análise dos dados fornecidos pela Secretaria de Municipal de Educação referente à quantidade de escolas da rede pública de ensino classificadas como acessíveis, investiga-se o modo pelo qual se dá esta inclusão das pessoas com necessidades específicas no âmbito educacional. Como resultado, destacou-se a insuficiência de uma política limitada ao mero ingresso de grupo minoritário em determinados ambientes, do ponto de vista de uma efetiva inclusão.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:13:20Z2021-02-182021-06-28T17:13:20Z2018-04-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlePINHEIRO, Priscila Tinelli Pinheiro; FARIAS, Rafael Fávero; COURA, Alexandre de Castro. Inclusão excludente: para uma análise crítica da política pública de inclusão dos alunos com necessidades específicas nas escolas públicas. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 18, n. 1, p. 109-132, jan./abr. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p109-132. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6068/3185.10.17765/2176-9184.2018v18n1p109-1322176-9184http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1044porRevista Jurídica CesumarPinheiro, Priscila TinelliFarias, Rafael FáveroCoura, Alexandre de Castroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:01:02Zoai:191.252.194.60:fdv/1044Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:01:02Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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