Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1530
Resumo: The high degree of disbelief and dissatisfaction of Brazilian society with the political class, reaching party legends, with a growing distance between representative and represented. Within this context, the proposal for an independent candidacy appears as a possible alternative in this scenario of crisis of representation. Within the scope of the Federal Supreme Court, the issue had a recognized general repercussion, but the matter has not yet been defined. The present dissertation deals with the current political-party context in Brazil and questions the monopoly of political parties in relation to candidacies, to address the problem of compatibility between the single candidacy system and the Federal Constitution. To reach this answer it was necessary to go through the following path. First, it was to understand the role that political parties have within the context of the 1988 Constitution and the way in which they were structured in Brazil. The second was to analyze the paradigm of constitutional democracy as an instrument of political representation and the existing formulas to combat the current crisis of representative democracy. The third was to verify how the single candidacy has been applied in the world, especially in Latin America, as well as the judgments that took place in the Inter-American Court of Human Rights. The study showed that the prohibition of the institute of the single candidacy being (or not) insurmountable for the international law of human rights is fundamental for the solution of the problem. He concluded that it is possible to equate the Pact of San José of Costa Rica with the constitutional norm, as it refers to human political rights, given that the Constitution does not prevent citizens from investing as a candidate. It was also highlighted that the deformities of political representation weaken the very relationship of representation, showing the importance of the constitutional paradigm to preserve the constitutional guarantees in expanding the people's power of choice, to ensure the rights of freedom and guarantee of fulfilling political rights. Political parties would become a way and not the only way for an individual to participate in the electoral process in Brazil
id FDV-1_b9e347b137c64979795f13525450c6df
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1530
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988EleiçõesCandidatura avulsaPartidos políticosDemocracia constitucionalCrise da democracia representativaCorte Interamericana de Direitos HumanosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe high degree of disbelief and dissatisfaction of Brazilian society with the political class, reaching party legends, with a growing distance between representative and represented. Within this context, the proposal for an independent candidacy appears as a possible alternative in this scenario of crisis of representation. Within the scope of the Federal Supreme Court, the issue had a recognized general repercussion, but the matter has not yet been defined. The present dissertation deals with the current political-party context in Brazil and questions the monopoly of political parties in relation to candidacies, to address the problem of compatibility between the single candidacy system and the Federal Constitution. To reach this answer it was necessary to go through the following path. First, it was to understand the role that political parties have within the context of the 1988 Constitution and the way in which they were structured in Brazil. The second was to analyze the paradigm of constitutional democracy as an instrument of political representation and the existing formulas to combat the current crisis of representative democracy. The third was to verify how the single candidacy has been applied in the world, especially in Latin America, as well as the judgments that took place in the Inter-American Court of Human Rights. The study showed that the prohibition of the institute of the single candidacy being (or not) insurmountable for the international law of human rights is fundamental for the solution of the problem. He concluded that it is possible to equate the Pact of San José of Costa Rica with the constitutional norm, as it refers to human political rights, given that the Constitution does not prevent citizens from investing as a candidate. It was also highlighted that the deformities of political representation weaken the very relationship of representation, showing the importance of the constitutional paradigm to preserve the constitutional guarantees in expanding the people's power of choice, to ensure the rights of freedom and guarantee of fulfilling political rights. Political parties would become a way and not the only way for an individual to participate in the electoral process in BrazilA descrença e a insatisfação da sociedade brasileira com a classe política atingiram as legendas partidárias, sendo crescente o distanciamento entre representantes e representados. A proposta de candidatura independente surge como alternativa ante a crise de representatividade no país. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o tema teve repercussão geral reconhecida, embora a matéria não tenha sido definida pela Corte. Esta dissertação trata do atual contexto político-partidário no Brasil e questiona o monopólio dos partidos políticos quanto às candidaturas, para abordar o problema da compatibilidade entre o sistema de candidatura avulsa e a Constituição Federal. Para alcançar tal resposta, foi necessário: (a) compreender o papel que os partidos políticos possuem no contexto da Constituição de 1988 e a forma como eles se estruturaram no Brasil; (b) analisar o paradigma da democracia constitucional como instrumento de representação política e as fórmulas existentes para combater a crise da democracia representativa; (c) verificar como a candidatura avulsa está sendoaplicada no mundo, especialmente na América Latina, bem como os julgamentos ocorridos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O estudo mostrou que a vedação do instituto da candidatura avulsa ser (ou não) intransponível para o Direito Internacional dos direitos humanos é fundamental para a solução do problema, concluindo ser possível equiparar o Pacto de São José da Costa Rica à norma constitucional, por referir-se a direitos políticos humanos, sendo que a Constituição não impede o cidadão de investir-se como candidato. Destaque-se que as deformidades da representação política enfraquecem a própria relação de representação, mostrando a importância do paradigma constitucional que preserva garantias para ampliar o poder de escolha do povo, assegurando-lhe os direitos de liberdade e de atendimento aos direitos políticos. Os partidos políticos passariam a ser não mais o único caminho para um indivíduo participar do processo eleitoral no BrasilAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2PPG1FDVPedra, Anderson Sant Anahttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702Moreira, Nelson Camattahttp://lattes.cnpq.br/253509468766591Amaral, Sérgio Tibiriçáhttp://lattes.cnpq.br/5883953871346527Rafagnin, Thiago Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/3377502960363268Fiod, Miguel Dunshee de Abranches2023-04-20T16:23:35Z2023-04-042023-04-20T16:23:35Z2022-08-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFIOD, Miguel Dunshee de Abranches. Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1530porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T18:15:36Zoai:191.252.194.60:fdv/1530Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T18:15:36Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
title Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
spellingShingle Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Eleições
Candidatura avulsa
Partidos políticos
Democracia constitucional
Crise da democracia representativa
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
title_full Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
title_fullStr Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
title_full_unstemmed Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
title_sort Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
author Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
author_facet Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pedra, Anderson Sant Ana
http://lattes.cnpq.br/0637600349096702
Moreira, Nelson Camatta
http://lattes.cnpq.br/253509468766591
Amaral, Sérgio Tibiriçá
http://lattes.cnpq.br/5883953871346527
Rafagnin, Thiago Ribeiro
http://lattes.cnpq.br/3377502960363268
dc.contributor.author.fl_str_mv Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
dc.subject.por.fl_str_mv Eleições
Candidatura avulsa
Partidos políticos
Democracia constitucional
Crise da democracia representativa
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Eleições
Candidatura avulsa
Partidos políticos
Democracia constitucional
Crise da democracia representativa
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The high degree of disbelief and dissatisfaction of Brazilian society with the political class, reaching party legends, with a growing distance between representative and represented. Within this context, the proposal for an independent candidacy appears as a possible alternative in this scenario of crisis of representation. Within the scope of the Federal Supreme Court, the issue had a recognized general repercussion, but the matter has not yet been defined. The present dissertation deals with the current political-party context in Brazil and questions the monopoly of political parties in relation to candidacies, to address the problem of compatibility between the single candidacy system and the Federal Constitution. To reach this answer it was necessary to go through the following path. First, it was to understand the role that political parties have within the context of the 1988 Constitution and the way in which they were structured in Brazil. The second was to analyze the paradigm of constitutional democracy as an instrument of political representation and the existing formulas to combat the current crisis of representative democracy. The third was to verify how the single candidacy has been applied in the world, especially in Latin America, as well as the judgments that took place in the Inter-American Court of Human Rights. The study showed that the prohibition of the institute of the single candidacy being (or not) insurmountable for the international law of human rights is fundamental for the solution of the problem. He concluded that it is possible to equate the Pact of San José of Costa Rica with the constitutional norm, as it refers to human political rights, given that the Constitution does not prevent citizens from investing as a candidate. It was also highlighted that the deformities of political representation weaken the very relationship of representation, showing the importance of the constitutional paradigm to preserve the constitutional guarantees in expanding the people's power of choice, to ensure the rights of freedom and guarantee of fulfilling political rights. Political parties would become a way and not the only way for an individual to participate in the electoral process in Brazil
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-08
2023-04-20T16:23:35Z
2023-04-04
2023-04-20T16:23:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FIOD, Miguel Dunshee de Abranches. Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1530
identifier_str_mv FIOD, Miguel Dunshee de Abranches. Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1530
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
PPG1
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
PPG1
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226375010451456