Da (in)constitucionalidade das vaquejadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Julia Nogueira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/324
Resumo: This study aims to make an analysis about the cultural and sports practice of cowboys. Initially, it will be considered the legislation of the state of Ceará that sought to regulate this sport in order for it to happen without referring to constitutional provisions regarding animal care. After this, it enters the discussion on the prohibition of the sport in question on the part of the Brazilian Court, through direct action of unconstitutionality. And, finally, the position of the Senate in a way contrary to the decision of the Federal Supreme Court with the approval of the constitutional amendment that regulated the vaquejadas as a sports practice.
id FDV-1_ca0497f442bc11a1911e74212120ad6b
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/324
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Da (in)constitucionalidade das vaquejadasEmenda ConstitucionalAção Direta de InconstitucionalidadeConflito de princípios constitucionaisDireito ambiental culturalPrática desportivaVaquejadasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aims to make an analysis about the cultural and sports practice of cowboys. Initially, it will be considered the legislation of the state of Ceará that sought to regulate this sport in order for it to happen without referring to constitutional provisions regarding animal care. After this, it enters the discussion on the prohibition of the sport in question on the part of the Brazilian Court, through direct action of unconstitutionality. And, finally, the position of the Senate in a way contrary to the decision of the Federal Supreme Court with the approval of the constitutional amendment that regulated the vaquejadas as a sports practice.Este estudo tem por finalidade fazer uma análise acerca da prática cultural e esportiva das vaquejadas. Inicialmente far-se-á ponderação sobre a legislação do estado do Ceará que buscou a regulamentação deste esporte com o fim de que ele acontecesse sem referir dispositivos constitucionais acerca do cuidado com animais. Após isso, adentra-se à discussão sobre a proibição do esporte em questão por parte da Corte Brasileira, através de ação direta de inconstitucionalidade. E, por fim, o posicionamento do Senado de forma contrária a decisão do Supremo Tribunal Federal com a aprovação da emenda constitucional que regulamentou as vaquejadas como prática esportiva.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVFreire Júnior, Américo Bedêhttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962Loureiro, Julia Nogueira2018-09-28T14:20:01Z2018-09-282018-09-28T14:20:01Z2018-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/324porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-29T04:00:38Zoai:191.252.194.60:fdv/324Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-29T04:00:38Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
title Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
spellingShingle Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
Loureiro, Julia Nogueira
Emenda Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conflito de princípios constitucionais
Direito ambiental cultural
Prática desportiva
Vaquejadas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
title_full Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
title_fullStr Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
title_full_unstemmed Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
title_sort Da (in)constitucionalidade das vaquejadas
author Loureiro, Julia Nogueira
author_facet Loureiro, Julia Nogueira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Freire Júnior, Américo Bedê
http://lattes.cnpq.br/0136827472164962
dc.contributor.author.fl_str_mv Loureiro, Julia Nogueira
dc.subject.por.fl_str_mv Emenda Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conflito de princípios constitucionais
Direito ambiental cultural
Prática desportiva
Vaquejadas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Emenda Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conflito de princípios constitucionais
Direito ambiental cultural
Prática desportiva
Vaquejadas
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This study aims to make an analysis about the cultural and sports practice of cowboys. Initially, it will be considered the legislation of the state of Ceará that sought to regulate this sport in order for it to happen without referring to constitutional provisions regarding animal care. After this, it enters the discussion on the prohibition of the sport in question on the part of the Brazilian Court, through direct action of unconstitutionality. And, finally, the position of the Senate in a way contrary to the decision of the Federal Supreme Court with the approval of the constitutional amendment that regulated the vaquejadas as a sports practice.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-09-28T14:20:01Z
2018-09-28
2018-09-28T14:20:01Z
2018-07-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/324
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/324
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226369384841216

Registros relacionados