Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/146
Resumo: The objective of this paper is to discuss the democratic legitimacy of a legal instrument on the political transition that took place after the last dictatorship period lived in Brazil, between the years 1964 and 1985, approaching from the theoretical framework established by Friedrich Müller, in "Who are the people?", the validity of the Brazilian Amnesty Law. Based on the analysis of the essential concepts to understanding the subject, such as amnesty, transitional justice and political crimes, discusses the different historical experiences lived on different countries to demonstrate the diversity of solutions to address the questions posed by the need for political transition societies different from its historical, cultural and political and thereby demonstrate that the solution found by the Brazilian society, when his last political transition is the result of its peculiarities, not deserving reproach from the comparison with other solutions found by other societies.
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spelling Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos JurídicosTransição políticaPeríodo ditatorialLei da anistiaJustiça de transiçãoCrimes políticosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe objective of this paper is to discuss the democratic legitimacy of a legal instrument on the political transition that took place after the last dictatorship period lived in Brazil, between the years 1964 and 1985, approaching from the theoretical framework established by Friedrich Müller, in "Who are the people?", the validity of the Brazilian Amnesty Law. Based on the analysis of the essential concepts to understanding the subject, such as amnesty, transitional justice and political crimes, discusses the different historical experiences lived on different countries to demonstrate the diversity of solutions to address the questions posed by the need for political transition societies different from its historical, cultural and political and thereby demonstrate that the solution found by the Brazilian society, when his last political transition is the result of its peculiarities, not deserving reproach from the comparison with other solutions found by other societies.objetivo deste trabalho é discutir a legitimidade democrática de um instrumento jurídico relativo à transição política ocorrida após o último período ditatorial vivido no Brasil, compreendido entre os anos de 1964 e 1985, abordando, a partir do marco teórico estabelecido por Friedrich Müller, em “Quem é o povo?”, a validade da denominada Lei de Anistia. Partindo da análise de conceitos essenciais para a compreensão do tema, como anistia, justiça de transição e crimes políticos, aborda as diferentes experiências históricas vivenciadas em diversos países para buscar demonstrar a diversidade de soluções encontradas para enfrentar as questões postas pela necessidade de transição política por diferentes sociedades a partir de sua realidade histórica, cultural e política e, dessa forma, demonstrar que a solução encontrada pela sociedade brasileira, quando de sua última transição política, é o resultado de suas particularidades, não merecendo reprovação a partir da comparação com outras soluções encontradas por outras sociedades.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVPedra, Anderson Sant Anahttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702Krohling, Aloisiohttp://lattes.cnpq.br/7998139181855415Dimoulis, Dimitrihttp://lattes.cnpq.br/7685485800278219Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada2018-08-27T12:10:25Z2018-08-232018-08-27T12:10:25Z2012-02-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBERNARDO SEGUNDO, Ronaldo Louzada. Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos. 2011. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2011.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/146porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-12-01T18:14:00Zoai:191.252.194.60:fdv/146Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T18:14Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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