Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/924 |
Resumo: | The longing for the rationality of judicial decisions goes deeper in search of its legitimacy, especially in decisions of great repercussion and relevance, when the limits of the Judiciary are confused with the limits established for the Democratic Powers. Hermeneutics and Analytics, two different ways of seeing the law, are also shown as two distinct ways of seeing the legitimacy of law enforcement, in an attempt to design ways that allow some kind of control over the subjectivity inherent in any volitional act to decide. Within the scope of justification of decisions, theories of legal argumentation, very well condensed in the work of Manuel Atienza, appear as a mechanism for externalizing the reasons articulated in the field of consciousness. In the face of these, the hermeneutic critique of law, brought in the work of Lênio Streck from the philosophical hermeneutics of Gadamer, is raised, worried about the endorsement of indetermination that is practiced by considering enough an individual exercise of argumentation to the detriment of the true reasons of the decisions. Objections do not nullify or invalidate either of the two ways of seeing the law, but certainly must force them to rethink their deficiencies in a complementary relationship. The answer, in the sense of this work, is based on a dialectical argument, capable of allowing a better debugging of the premises adopted and, consequently, the approach of the so-called context of discovery |
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Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direitoArgumentação jurídicaHermenêutica filosóficaJurisdição constitucionalLegitimidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe longing for the rationality of judicial decisions goes deeper in search of its legitimacy, especially in decisions of great repercussion and relevance, when the limits of the Judiciary are confused with the limits established for the Democratic Powers. Hermeneutics and Analytics, two different ways of seeing the law, are also shown as two distinct ways of seeing the legitimacy of law enforcement, in an attempt to design ways that allow some kind of control over the subjectivity inherent in any volitional act to decide. Within the scope of justification of decisions, theories of legal argumentation, very well condensed in the work of Manuel Atienza, appear as a mechanism for externalizing the reasons articulated in the field of consciousness. In the face of these, the hermeneutic critique of law, brought in the work of Lênio Streck from the philosophical hermeneutics of Gadamer, is raised, worried about the endorsement of indetermination that is practiced by considering enough an individual exercise of argumentation to the detriment of the true reasons of the decisions. Objections do not nullify or invalidate either of the two ways of seeing the law, but certainly must force them to rethink their deficiencies in a complementary relationship. The answer, in the sense of this work, is based on a dialectical argument, capable of allowing a better debugging of the premises adopted and, consequently, the approach of the so-called context of discoveryO anseio na busca pela racionalidade das decisões judiciais passa, de modo mais profundo, pela busca de sua legitimidade, especialmente em decisões de grande repercussão e relevância, quando os limites de atuação do Poder Judiciário se confundem com os limites estabelecidos para os Poderes Democráticos. Hermenêutica e Analítica, duas formas distintas de se ver o direito, mostram-se também como duas formas distintas de se enxergar a legitimidade da aplicação do direito, na tentativa de desenhar caminhos que permitam algum tipo de controle sobre a subjetividade inerente a qualquer ato volitivo de decidir. No âmbito da justificação das decisões, surgem as teorias da argumentação jurídica, muito bem condensadas na obra de Manuel Atienza, como mecanismo de exteriorização das razões articuladas no campo da consciência. Em face destas, levanta-se a crítica hermenêutica do direito, trazida na obra de Lênio Streck a partir da hermenêutica filosófica de Gadamer, preocupada com a chancela à indeterminação que se pratica ao considerar suficiente um exercício individual de argumentação em detrimento das verdadeiras razões das decisões. As objeções não anulam ou invalidam qualquer das duas formas de se ver o direito, mas certamente as deve forçar a repensar suas deficiências em uma relação complementar mútua. A resposta, na acepção deste trabalho, está em uma base de argumentação dialética, capaz de permitir a melhor depuração das premissas adotadas e, consequentemente, a aproximação do chamado contexto de descobertaFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-02-10T18:39:14Z2021-02-102021-02-10T18:39:14Z2019-06-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleFREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SILVA, Willy Potrich da. Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito. Revista do Direito [online], Santa Cruz do Sul. V. 1, n. 57, p. 43-62, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.1288110.17058/rdunisc.v1i57.128811982 - 9957http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/924porRevista do DireitoFreire Júnior, Américo BedêSilva, Willy Potrich dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-02-11T03:00:47Zoai:191.252.194.60:fdv/924Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-02-11T03:00:47Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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