SPED-Sistema Público de Escrituração Digital : um novo paradigma em termos de conformidade tributária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP |
Texto Completo: | http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/466 |
Resumo: | A literatura sobre evasão fiscal aborda um grande número de variáveis explicativas da opção dos indivíduos e empresas em cumprir ou não com suas obrigações tributárias. A análise econômica da obediência tributária parte do pressuposto de que o comportamento do contribuinte deriva de um cálculo racional acerca dos custos e dos benefícios da sonegação. A teoria e as evidências empíricas indicam que a sonegação pode ser mitigada por meio de políticas tributárias de imposição baseadas na probabilidade de detecção e na aplicação de sanções. Ao implantar o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a administração tributária busca ampliar a eficácia dos seus mecanismos de fiscalização e reduzir a brecha fiscal. Esta pesquisa tem como objetivo a investigação empírica da relação entre o SPED - Contábil e os resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas (lucro líquido legal e faturamento bruto). A hipótese nula da pesquisa - ausência de relação entre essas variáveis - foi testada através do modelo de regressão com dados em painel. A amostra foi selecionada a partir da lista das 500 maiores empresas do banco de dados da Revista Exame Melhores e Maiores. Foram coletados os dados referentes às demonstrações financeiras dessas empresas relativas aos anos calendários de 2004 a 2009. Os modelos de regressão foram estimados através de dados agrupados, efeitos aleatórios e efeitos fixos, com a utilização de painéis balanceados e desbalanceados. A determinação do modelo mais adequado foi feita através dos testes de especificação (Lagrange e Hausman). O SPED - Contábil apresentou significância em todos os modelos de regressão do faturamento bruto, permitindo a rejeição da hipótese nula de ausência de relação entre estas variáveis. Os modelos de estimação do lucro líquido legal apresentaram resultados inconsistentes, os quais não permitem inferir se há relação entre esta variável e o SPED - Contábil. |
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Esta pesquisa tem como objetivo a investigação empírica da relação entre o SPED - Contábil e os resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas (lucro líquido legal e faturamento bruto). A hipótese nula da pesquisa - ausência de relação entre essas variáveis - foi testada através do modelo de regressão com dados em painel. A amostra foi selecionada a partir da lista das 500 maiores empresas do banco de dados da Revista Exame Melhores e Maiores. Foram coletados os dados referentes às demonstrações financeiras dessas empresas relativas aos anos calendários de 2004 a 2009. Os modelos de regressão foram estimados através de dados agrupados, efeitos aleatórios e efeitos fixos, com a utilização de painéis balanceados e desbalanceados. A determinação do modelo mais adequado foi feita através dos testes de especificação (Lagrange e Hausman). O SPED - Contábil apresentou significância em todos os modelos de regressão do faturamento bruto, permitindo a rejeição da hipótese nula de ausência de relação entre estas variáveis. Os modelos de estimação do lucro líquido legal apresentaram resultados inconsistentes, os quais não permitem inferir se há relação entre esta variável e o SPED - Contábil.The literature on tax avoidance deals with a large number of variables that explain the choice of individuals and companies to comply or not with their tax obligations. The economic analysis of tax compliance is based on the assumption that the taxpayer's behavior stems from a rational calculation about the costs and benefits of evasion. The theory and empirical evidence suggests that tax evasion can be mitigated through the imposition of tax policies based on the probability of detection and penalties. By deploying the Public Digital Bookkeeping System - SPED, tax administration seeks to increase the effectiveness of their enforcement mechanisms and reduce the tax gap. The objective of this research is to develop an empirical investigation of the relationship between the Accounting - SPED and the economic and financial results declared by companies (gross revenue and net profit ). The null hypothesis of the research - the lack of relationship between these variables - was tested through the regression model with panel data. The sample was selected from the 500 largest companies listed in the database Best and Biggest, by EXAME magazine. The data collected comprise financial statements of these companies on the calendar years 2004 to 2009. Regression models were estimated using pooled data, random effects and fixed effects, with balanced and unbalanced panels. The adequacy of each model was tested by specification procedures (Hausman and Lagrange Test). The Accounting - SPED showed significance in all regression models of gross revenue, allowing the rejection of the null hypothesis of no relationship between these variables. The estimated models for net profit returned inconsistent results, which do not allow to infer a relationship between this variable and the Accounting - SPED.FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares PenteadoControladoria e ContabilidadeBRFECAPMestrado em Ciências ContábeisSilva, Aldy Fernandes daCPF:81684444691http://lattes.cnpq.br/0190161812948354Pereira, Carlos AlbertoCPF:05930844895http://lattes.cnpq.br/5114758191777139Gallo, Mauro FernandoCPF:18398782820http://lattes.cnpq.br/5908013690653416Passos, Gustavo Rique Pinto2015-12-03T18:35:14Z2010-12-142010-11-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfPASSOS, Gustavo Rique Pinto. SPED-Sistema Público de Escrituração Digital : um novo paradigma em termos de conformidade tributária. 2010. 144 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) - FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado, São Paulo, 2010.http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/466porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAPinstname:Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)instacron:FECAP2021-08-03T13:35:34Zoai:tede.fecap.br:tede/466Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.fecap.br/biblioteca/tede/http://tede.fecap.br:8080/oai/requestbiblioteca@fecap.br||biblioteca@fecap.bropendoar:2021-08-03T13:35:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)false |
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