O impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileira

• Autor(a) principal: Antonio Paulo Machado Gomes
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Letícia Luanda Maia, Jacqueline Veneroso Alves Da Cunha, João Estevão Barbosa Neto
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/61721
• topic: Sistema Público de Escrituração Digital - Sped; Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal); Arrecadação Fiscal; Contabilidade tributaria; Sonegação fiscal; Impostos - Arrecadação

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um sistema de integração que busca, dentre outros objetivos, combater a sonegação, fortalecendo o controle e fiscalização por meio das informações entre as administrações tributárias. Entretanto, pode ser questionado se tal ferramenta tem atingindo esse objetivo. Desta forma, a presente pesquisa objetivou analisar se a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal) incentivou o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados que implantaram a nova obrigação fiscal. Com base na teoria de Becker (1968) e Allingham e Sandmo (1972), foram analisados os valores estaduais arrecadados do ICMS, disponíveis no sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A análise foi feita pelo método Diferença-em-diferença, que busca pela variável dummy de iteração avaliar o efeito isolado da adoção da EFD-Fiscal na arrecadação do ICMS. Para tanto, verificou-se se houve aumento de arrecadação do ICMS nos Estados que implantaram a EFD-Fiscal em 2012 em comparação com aqueles que só implantaram a nova obrigação acessória em 2014. De acordo com os resultados da pesquisa, considerando todos os Estados, a EFD-Fiscal não impactou a arrecadação. Já nas análises por região, apenas na região Sul apresentou um impacto do sistema estatisticamente significativo, porém com sinal negativo, ao contrário da hipótese levantada de que a implantação da EFD-Fiscal proporciona um aumento de arrecadação do ICMS. Desse modo, não foram encontradas evidências suficientes para afirmar que a adoção da EFD-Fiscal levou a um aumento da arrecadação pela diminuição da sonegação, conforme apontado pela literatura.