A contabilização dos incentivos fiscais decorrentes de inovação tecnológica por companhias abertas no Brasil

• Autor(a) principal: Santos, Rinaldo Nery dos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP
• Texto Completo: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/499
• topic: Tax incentives - Technological innovations; Accounting - International standards; Financial statements - Technological innovations; Incentivos fiscais - Inovações tecnológicas; Contabilidade - Normas internacionais; Balanço (Contabilidade) - Inovações tecnológicas; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS

No Brasil, as demonstrações contábeis vinham sendo influenciadas por normas divulgadas por diversos órgãos governamentais (BACEN, IBRACON, CFC, CVM, Receita Federal, SUSEP entre outros) e, a partir da publicação da Lei nº 11.638 de 2007, marco histórico para o processo de convergência dos padrões contábeis para as normas internacionais de contabilidade, iniciou-se um sistema homogêneo de apresentação de dados. Esse processo de convergência tem contribuído para a melhoria da qualidade das demonstrações contábeis, estabelecendo uma leitura segura para investidores, governo, corporações e diversos usuários das informações contábeis, que é fator preponderante em um ambiente de negócios globalizado no mundo atual. Diante deste contexto, esta pesquisa tem como objetivo avaliar as demonstrações contábeis das companhias abertas que têm como parte de suas estratégias a gestão tributária e operacional voltada para o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Inovação Tecnológica e que por este motivo, puderam utilizar o beneficio dos Incentivos Fiscais de Inovação Tecnológica. O estudo pautou-se na metodologia qualitativa exploratória descritiva por meio da análise documental. Para isto, foi empreendida uma pesquisa documental nas notas explicativas das demonstrações contábeis publicadas por companhias abertas, listadas no site da CVM, bem como análise de conteúdo das normas tributárias e contábeis vigentes. Como resultado, apurou-se a existência ou adequação aos requerimentos das normas contábeis versus as normas tributárias que equiparam os Incentivos fiscais como uma subvenção Governamental. Assim, espera-se contribuir com subsídios sobre a necessidade de normas e modelos de contabilização dos incentivos fiscais, bem como criar uma base para estudos futuros