Análise sobre a (não) caracterização do crime de racismo no Tribunal de Justiça de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Becker,Simone
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Oliveira,Deborah Guimarães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos Históricos (Rio de Janeiro)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862013000200010
Resumo: No presente artigo trazemos à tona por meio da análise discursiva os principais argumentos que levam os discursos jurídicos do TJSP a (não) criminalizar como racismo condutas ofensivas aos(às) negros(as). Para que haja crime de racismo, a estratégia do discurso jurídico é de desvincular a honra individual da coletiva, tornando condenáveis aqueles que insultam a raça negra como um todo, e não um sujeito negro. Além desta estratégia, a coerência da concretude probatória dos xingamentos e a intenção dos ofensores são destacadas como imprescindíveis à caracterização do crime de racismo.
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