LIBERDADE DE EXPRESSÃO E EXPRESSÕES DE ÓDIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva,Júlio César Casarin Barroso
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito GV
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322015000100037
Resumo: Tomando decisões da suprema corte dos estados unidos como corpusempírico e ponto de partida deste trabalho. Abordamos aqui dilemas da liberdade de expressão ou, mais especificamente, a espinhosa questão normativa de como tratar as chamadas expressões de ódio (racismo, machismo, homofobia ou outras formas de intolerância) em um regime democrático: censurar expressões intolerantes implica impedir o acesso de parte do demos à esfera pública. No entanto, expressões de ódio podem afetar gravemente os direitos, as oportunidades ou mesmo a integridade física de minorias. Ao rejeitar tanto o livre curso de expressões de ódio quanto a proibiçãotout court de toda e qualquer expressão que possa ser considerado intolerante, tentamos oferecer parâmetros normativos para a regulação desse gênero de discurso.
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