Structural Discrimination and Tensions at the Ministério Público of São Paulo: An Ethnography of the Promotoria de Justiça da Inclusão Social
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito GV |
Texto Completo: | https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/85600 |
Resumo: | This article discusses the practices of the Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social from the Ministério Público de São Paulo (Promotoria) in the fight against discrimination. By means of an ethnographic research, it analyzes the way in which the Promotoria positions itself in relation to four tensions faced by legal institutions when dealing with cases of discrimination: between solving a particular case or achieving social change of a structural nature (particular/structural); between utilizing instruments of repression or promoting measures to prevent the violation of rights (repression/prevention); between defining organizational structures for the citizen, seen as a universal concept, or directing institutional practices towards specific socially vulnerable groups (universal/specific); and between a technical and neutral view of the legal professional or a perception of the professional as promoting social impact through a dialogue with the civil society (technical/political). Despite facing many difficulties and challenges, the Promotoria displays an innovative sensitivity within the Ministério Público and among other institutions of the justice system. The institution carries out strategies that go beyond individual accountability: based on dialogue and agreements with different social actors, it seeks to promote educational measures, changes in institutional practices and improvements in public policies. |
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Structural Discrimination and Tensions at the Ministério Público of São Paulo: An Ethnography of the Promotoria de Justiça da Inclusão SocialDiscriminação estrutural e tensões no Ministério Público de São Paulo: uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão SocialStructural discriminationEthnographyJustice systemMinistério PúblicoPromotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão SocialDiscriminação estruturalEtnografiaSistema de justiçaMinistério PúblicoPromotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão SocialThis article discusses the practices of the Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social from the Ministério Público de São Paulo (Promotoria) in the fight against discrimination. By means of an ethnographic research, it analyzes the way in which the Promotoria positions itself in relation to four tensions faced by legal institutions when dealing with cases of discrimination: between solving a particular case or achieving social change of a structural nature (particular/structural); between utilizing instruments of repression or promoting measures to prevent the violation of rights (repression/prevention); between defining organizational structures for the citizen, seen as a universal concept, or directing institutional practices towards specific socially vulnerable groups (universal/specific); and between a technical and neutral view of the legal professional or a perception of the professional as promoting social impact through a dialogue with the civil society (technical/political). Despite facing many difficulties and challenges, the Promotoria displays an innovative sensitivity within the Ministério Público and among other institutions of the justice system. The institution carries out strategies that go beyond individual accountability: based on dialogue and agreements with different social actors, it seeks to promote educational measures, changes in institutional practices and improvements in public policies.O artigo discute a atuação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo no combate à discriminação. Por meio de um estudo etnográfico, analisa o modo como a Promotoria se posiciona em relação a quatro tensões que instituições jurídicas enfrentam na luta antidiscriminatória: entre solucionar conflitos pontuais ou buscar transformações de caráter estrutural (pontual/estrutural); entre utilizar instrumentos de repressão ou realizar medidas de prevenção de violações de direito (repressão/prevenção); entre definir estruturas internas para os cidadãos, entendidos de forma abstrata, ou direcionar práticas institucionais para grupos específicos de maior vulnerabilidade social (universal/ específico); e entre uma visão tecnicista e neutra do profissional do Direito ou uma percepção do profissional como indutor de mudanças sociais a partir do diálogo com a sociedade civil (técnico/político). Foi possível concluir que, apesar de inúmeros desafios e limitações, a Promotoria possui uma sensibilidade inovadora para o enfrentamento da discriminação, tanto no âmbito do Ministério Público quanto no sistema de justiça como um todo: dialoga e estabelece acordos com diferentes organizações, promove eventos de capacitação e busca o reconhecimento de necessidades específicas de grupos discriminados em políticas públicas.Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas2022-03-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/85600Revista Direito GV; Vol. 18 No. 1 (2022): jan.-abr. (41); e2204Revista Direito GV; Vol. 18 Núm. 1 (2022): jan.-abr. (41); e2204Revista Direito GV; v. 18 n. 1 (2022): jan.-abr. (41); e22042317-6172reponame:Revista Direito GVinstname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVporhttps://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/85600/80778Nudel Radomysler, Clioinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-04-25T11:25:27Zoai:ojs.periodicos.fgv.br:article/85600Revistahttps://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/revista-direito-gvPRIhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||revistadireitogv@fgv.br|| catarina.barbieri@fgv.br2317-61721808-2432opendoar:2022-04-25T11:25:27Revista Direito GV - Fundação Getulio Vargas (FGV)false |
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