Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro

• Autor(a) principal: Sousa,Maria da Conceição Sampaio de
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Tannuri-Pianto,Maria Eduarda, Santos,Carlos Antônio Silva dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Economia (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402008000100004
• topic: Evasão Fiscal; Alíquotas Tarifárias; Sistema Tributário

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal nas importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.