Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro

• Autor(a) principal: de Sousa, Maria da Conceição Sampaio
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Tannuri-Pianto, Maria Eduarda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng; por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Economia (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/937

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal sobre as importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allinghan e Sandmo (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.