Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | eng por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Economia (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/937 |
Resumo: | Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal sobre as importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allinghan e Sandmo (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão. |
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