O Estado e as Comunicações no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pieranti,Octavio Penna
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos EBAPE.BR
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512006000300008
Resumo: De forma pioneira na história do Brasil, os parlamentares que compuseram a Assembléia Nacional Constituinte reservaram um capítulo à Comunicação Social na Constituição Federal promulgada em 1988. De acordo com o documento, a liberdade de imprensa foi plenamente assegurada, a posse das emissoras de radiodifusão foi teoricamente limitada e a programação delas, rediscutida. Este artigo analisa a relação entre Estado e imprensa no Brasil contemporâneo, com base no Capítulo V do Título VIII da Constituição Federal, relativo à Comunicação Social. Por fim, é questionada a eficiência da Constituição Federal no tocante às Comunicações, visto que vários princípios do documento, promulgado há mais de 15 anos, ainda não foram postos em prática.
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