Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

• Autor(a) principal: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, Guerra, Sérgio, Porto, Antônio Maristrello
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30293
• topic: Aneel; Mecanismos de participação; Agências reguladoras; Consultas públicas; Audiências públicas; Direito; Agências reguladoras de atividades privadas - Brasil; Processo decisório; Energia elétrica - Brasil

O “Regulação em Números” é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e (iii) fomentar boas práticas em regulação. Desenvolvido no âmbito do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, o Regulação em Números aplica métodos quantitativos de pesquisa na análise (i) dos mecanismos de participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, (ii) da produção normativa dos órgãos reguladores, e (iii) do controle das agências reguladoras. Este relatório, que se insere na primeira frente de pesquisa, contou com o apoio financeiro da Rede de Pesquisa Aplicada (RPCAP) da Fundação Getulio Vargas.