A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giraldi, Sandro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/780
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Agência ReguladoraPrincípios JurídicosANEEL - Agência Nacional de Energia ElétricaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O trabalho teve como campo temático a participação popular no dia a dia da função regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, especialmente no tocante as audiências públicas, consultas públicas e as reuniões públicas da diretoria daquela autarquia, aonde procuraremos jogar uma luz nesse assunto tão palpitante e que às vezes não é tratado com a importância devida pela doutrina pátria especificamente no caso pontual da ANEEL. Abordaremos a origem histórica desses institutos, bem como os princípios que o cercam, nos quais podemos citar: princípio da soberania popular, da transparência, da consensualidade, da precaução, da oralidade, bem como o da publicidade, de outro lado trataremos das normas internas, ou seja, do procedimento de cada um dos mecanismos de controle, além do que debateremos a aparente ineficácia da incorporação das contribuições dos participantes nas normas regulamentares que foram submetidas a estes processos, após falaremos do Projeto de lei que obriga a que todas as agências reguladoras brasileiras implementem as audiências e consultas públicas como meio de participação social as políticas regulatórias. A análise dessa pesquisa, consubstancia-se em um conjunto de conhecimentos que se espera, contribui objetiva e efetivamente para a disseminação desses mecanismos públicos no âmbito da sociedade brasileira e na doutrina pátria.Vieira, Hector Luís CordeiroGiraldi, Sandro2013-04-30T17:32:36Z2013-04-30T17:32:36Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGIRALDI, Sandro. A Participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica: ANEEL. Brasília, 2013. 51f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/780porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:19:02Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/780Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:09.120417Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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