Carta Compromisso: acesso à educação para crianças e adolescentes em situação de rua

• Autor(a) principal: Almeida, Eloísa Machado de
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Mese, Vivianne Ferreira, Lebeis, Celina Fairbanks, Oliveira, Elisa Azevedo de, Takehara, Mônica Midori Tutida, Mucillo, Rafaela Vitoria Carderone, Almeida, Sofia Nishioka
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35428
• topic: Direito da criança e do adolescente; Direito à educação; Direito

A carta resulta do Projeto de Prática Multidisciplinar “35 anos de ECA: avanços e retrocessos – pesquisa, diagnóstico e incidência”, coordenado pelas professoras Eloísa Machado e Vivianne Ferreira. A iniciativa, chamada de Educação e Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (Educasir), foi criada pelas alunas Celina Fairbanks Lebeis, Elisa Azevedo de Oliveira, Mônica Midori Tutida Takehara, Rafaela Vitoria Carderone Muccillo e Sofia Nishioka Almeida no âmbito do projeto. O tema do trabalho surgiu da constatação de que, apesar da previsão no artigo 227 da Constituição Federal de prioridade absoluta das crianças e adolescentes, os direitos das 3,7 mil crianças e adolescentes em situação de rua em São Paulo não são garantidos de forma efetiva. Isso é evidenciado pelos dados: 34,9% das crianças e adolescentes em situação de rua não frequentam a escola regularmente, segundo os dados do Censo de Crianças e Adolescentes em situação de rua em 2022.