Os direitos da criança e do adolescente e a situação de acolhimento institucional

• Autor(a) principal: Maria, Giseli Cristina Bohnen
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6570
• topic: Acolhimento institucional; Garantia de direitos; Direitos da criança e do adolescente

A presente pesquisa discute os direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Para tanto, discorre sobre o processo de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Se antes a criança era tratada como adulto, hoje sua condição de sujeito especial, em desenvolvimento, está solidificada e respaldada por um extenso rol de direitos positivados. Nesse sentido, quando determinada garantia é violada, afetando o pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente, medidas protetivas devem ser tomadas. O acolhimento institucional surge como alternativa à garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. A partir da apresentação e do conhecimento acerca dos direitos da criança e do adolescente, a pesquisa busca demonstrar se as crianças e os adolescentes em situação de acolhimento institucional têm seus direitos efetivamente garantidos. Para alcançar os objetivos e responder à questão de pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa, com procedimento monográfico e pesquisa bibliográfica. Ao término da pesquisa, foi possível perceber que, embora as leis, as normativas e outros dispositivos legais reconheçam a criança e o adolescente como sujeitos especiais e de direitos e, também, que o acolhimento institucional seja uma garantia legal de medida excecional e transitória, voltada para proteger o sujeito que, por algum motivo, esteja sendo vitimado, o atual modelo de acolhimento institucional não garante a esses sujeitos a completude de seus direitos.