The effects of judicial quality on bankruptcy outcomes
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | eng |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/27272 |
Resumo: | Esta tese contém três artigos relacionados. Neste trabalho eu investigo empiricamente os efeitos do congestionamento e da morosidade do judiciário sobre o uso e os resultados dos processos de recuperação judicial e falência. No primeiro artigo eu investigo os efeitos sobre a decisão de um credor a respeito de requerer ou não a falência de um devedor em atraso. Eu encontro que os bancos são mais passivos com devedores em atraso localizados em municípios com tribunais mais congestionados, esperando mais tempo desde o default até decidir requerer a falência. Essa evidência sugere que o congestionamento afeta o uso pelos credores de sua proteção legal prescrita pela lei de falências. No segundo artigo eu analiso se o congestionamento dos tribunais afeta as resoluções dos processos. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais congestionados têm uma menor probabilidade de serem liquidadas e saírem do mercado ao final de um processo de recuperação judicial. Adicionalmente, eu encontro que, condicional a sair, o tempo entre o pedido e a saída do mercado é maior onde os tribunais são mais congestionados. Esse artigo traz evidência de um dos possíveis mecanismos de como o congestionamento afeta os resultados e a eficácia de sistemas falimentares. Finalmente, no terceiro artigo, eu investigo se a morosidade afeta o tamanho das empresas em torno da recuperação judicial. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais lentos reduzem relativamente menos o seu nível de emprego nos anos em torno do pedido de recuperação judicial, sugerindo que elas promovem relativamente menos desligamentos de empregados. Esse artigo traz evidência de um resultado real de empresas em recuperação judicial sendo afetado pela qualidade das instituições. |
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Moraes, Flávio Luiz Alves Flores deEscolas::EPGEFunchal, BrunoBraido, Luís Henrique BertolinoCosta, Francisco Junqueira Moreira daFerreira, Rafael de Vasconcelos XavierAraújo, Aloísio Pessoa de2019-03-25T15:07:52Z2019-03-25T15:07:52Z2018-12-20https://hdl.handle.net/10438/27272Esta tese contém três artigos relacionados. Neste trabalho eu investigo empiricamente os efeitos do congestionamento e da morosidade do judiciário sobre o uso e os resultados dos processos de recuperação judicial e falência. No primeiro artigo eu investigo os efeitos sobre a decisão de um credor a respeito de requerer ou não a falência de um devedor em atraso. Eu encontro que os bancos são mais passivos com devedores em atraso localizados em municípios com tribunais mais congestionados, esperando mais tempo desde o default até decidir requerer a falência. Essa evidência sugere que o congestionamento afeta o uso pelos credores de sua proteção legal prescrita pela lei de falências. No segundo artigo eu analiso se o congestionamento dos tribunais afeta as resoluções dos processos. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais congestionados têm uma menor probabilidade de serem liquidadas e saírem do mercado ao final de um processo de recuperação judicial. Adicionalmente, eu encontro que, condicional a sair, o tempo entre o pedido e a saída do mercado é maior onde os tribunais são mais congestionados. Esse artigo traz evidência de um dos possíveis mecanismos de como o congestionamento afeta os resultados e a eficácia de sistemas falimentares. Finalmente, no terceiro artigo, eu investigo se a morosidade afeta o tamanho das empresas em torno da recuperação judicial. Eu encontro que empresas operando em municípios com tribunais mais lentos reduzem relativamente menos o seu nível de emprego nos anos em torno do pedido de recuperação judicial, sugerindo que elas promovem relativamente menos desligamentos de empregados. Esse artigo traz evidência de um resultado real de empresas em recuperação judicial sendo afetado pela qualidade das instituições.This thesis contains three interrelated articles. In this work, I empirically investigate whether the quality of court enforcement affects the use and the outcomes of corporate bankruptcy procedures. For this purpose, I create a dataset on Brazilian bankruptcy requests between 2000 and 2015 and match to detailed information on bank credit history, from the Credit Information System (SCR) dataset of the Central Bank of Brazil, and to the comprehensive employer-employee dataset Relac˜ao Anual de Informa¸c˜oes Sociais (RAIS) of the Brazilian Ministry of Labor. As measures of quality of court enforcement, I use the average level of court congestion and the years in court for liquidation cases of each judicial district. I exploit the high variation in these measures across municipalities in the state of S˜ao Paulo and the law provision that a bankruptcy request must be filed where are located the debtors’ headquarters or most of their operations. To establish a causal relation, I implement an instrumental variable strategy that exploits states’ laws on judicial organization to create an exogenous measure of potential extra jurisdiction of a judicial district that strongly predicts the level of congestion and years in court. In the first article I investigate whether the congestion level of courts affects a creditor’s decision to request or not the liquidation of a defaulted debtor. I find that banks are more passive with defaulted debtors that are located in municipalities with more congested courts, waiting longer since default until requesting the liquidation. This evidence suggests that the quality of the judiciary affects the use by the creditors of their legal protection prescribed by the bankruptcy law. In the second article I analyze whether court congestion affects the resolutions of bankruptcy procedures. I find that firms operating in municipalities with more congested courts have a lower probability of being liquidated in the end of a reorganization procedure. Exploiting the employer-employee dataset to create a proxy of firm closure, I find evidence in the same direction, indicating that the higher the congestion of the courts, the lower the probability that the firm under reorganization will exit the market. Additionally, I find that, conditional on exiting, it takes longer to a firm exit the market since a reorganization or liquidation request in municipalities with more congested courts. This article brings evidence of one of the possible mechanisms on how the quality of court enforcement generates distortionary effects on the outcomes of bankruptcy systems. Finally, in the third article, I investigate whether court enforcement affects firm employment around bankruptcy. I find that firms operating in municipalities with a lower level of court enforcement decrease relatively less their employment level in the years around bankruptcy, suggesting that they promote relatively less separations. This article brings evidence of a real outcome of bankrupt firms affected by the quality of court enforcement.engFalênciaLeiFinanças corporativasCréditoEconomiaFalênciaSociedades comerciais - FinançasCréditosMorosidade da justiçaThe effects of judicial quality on bankruptcy outcomesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVFGV EPGE - Teses, Doutorado em EconomiaProjetos de Pesquisa AplicadaTEXTTese_FlavioMoraes_Digital.pdf.txtTese_FlavioMoraes_Digital.pdf.txtExtracted 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