Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/33483 |
Resumo: | O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP. Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas. A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória. Esta dissertação está organizada em três seções. A primeira aporta o referencial teórico sobre coordenação regulatória, incluindo as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que permitirá a compreensão do assunto no contexto do SFN, descrito na seção seguinte. Ato contínuo, é estabelecida a conexão entre o referencial teórico e o SFN por meio da abordagem descritiva da organização do SFN e dos mecanismos formais de coordenação regulatória instrumentalizados pela sua instância supervisora. Na terceira parte, o enfoque recai sob a pesquisa empírica, em razão da qual foram qualitativamente analisados os insumos obtidos diretamente das autarquias especiais, tendo o resultado da análise corroborado a hipótese suscitada que consiste na constatação de que há falhas de implementação dos mecanismos formais de coordenação no nível de supervisão do SFN. Em seguida, são apresentadas sugestões de aprimoramento dos mecanismos formais de coordenação regulatória no âmbito do SFN. Por fim, conclui-se pela necessidade de aprimoramentos no funcionamento dos mecanismos formais de coordenação regulatória de modo que as estruturas da Administração Pública evoluam considerando uma perspectiva que valorize a atuação conjunta em que todas as partes interessadas se beneficiem. |
id |
FGV_129040a2636d38b9836720e72a4a3175 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fgv.br:10438/33483 |
network_acronym_str |
FGV |
network_name_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
repository_id_str |
3974 |
spelling |
Paula, Ana Carolina Mello Pereira da Silva deEscolas::DIREITO RIOSeixas, Luiz Felipe MonteiroJordão, Eduardo FerreiraRibeiro, Leandro Molhano2023-04-11T17:17:44Z2023-04-11T17:17:44Z2023-01-17CDD - 341.3221https://hdl.handle.net/10438/33483O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP. Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas. A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória. Esta dissertação está organizada em três seções. A primeira aporta o referencial teórico sobre coordenação regulatória, incluindo as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que permitirá a compreensão do assunto no contexto do SFN, descrito na seção seguinte. Ato contínuo, é estabelecida a conexão entre o referencial teórico e o SFN por meio da abordagem descritiva da organização do SFN e dos mecanismos formais de coordenação regulatória instrumentalizados pela sua instância supervisora. Na terceira parte, o enfoque recai sob a pesquisa empírica, em razão da qual foram qualitativamente analisados os insumos obtidos diretamente das autarquias especiais, tendo o resultado da análise corroborado a hipótese suscitada que consiste na constatação de que há falhas de implementação dos mecanismos formais de coordenação no nível de supervisão do SFN. Em seguida, são apresentadas sugestões de aprimoramento dos mecanismos formais de coordenação regulatória no âmbito do SFN. Por fim, conclui-se pela necessidade de aprimoramentos no funcionamento dos mecanismos formais de coordenação regulatória de modo que as estruturas da Administração Pública evoluam considerando uma perspectiva que valorize a atuação conjunta em que todas as partes interessadas se beneficiem.The paper empirically analyzes the formal mechanisms of regulatory coordination used by the supervisory body of the National Financial System (SFN), which is composed of the special agencies BCB, CVM, PREVIC and SUSEP. Specifically, we sought to describe the tools of these mechanisms and the identification of their shortcomings. The analysis is based on the premise that there are dysfunctionalities arising from the model of delegation of powers to these entities that impact the functioning of the SFN's supervisory entities, but whose effects can be avoided or mitigated by implementing formal mechanisms of regulatory coordination. This dissertation is organized into three sections. The first provides the theoretical framework on regulatory coordination, including the recommendations of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), which will allow the understanding of the subject in the context of the SFN, described in the next section. Following this, a connection is established between the theoretical framework and the SFN by means of a descriptive approach to the organization of the SFN and the formal mechanisms of regulatory coordination implemented by its supervisory body. In the third part, the focus is on empirical research, which qualitatively analyzes the inputs obtained directly from the special agencies, and the result of the analysis corroborates the hypothesis that there are implementation failures of the formal coordination mechanisms at the level of supervision of the SFN. Next, suggestions for improving the formal mechanisms of regulatory coordination within the SFN are presented. Finally, we conclude that there is a need for improvements in the functioning of formal mechanisms for regulatory coordination so that the structures of the Public Administration evolve considering a perspective that values joint action in which all stakeholders benefit.O presente trabalho foi realizado com apoio financeiro da Fundação Getulio Vargas.porSistema Financeiro Nacionalentidades de supervisãocoordenação regulatóriainstrumentos formais de coordenaçãocooperaçãoDireitoSistema Financeiro NacionalDireito regulatórioCooperaçãoAnálise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALAna Carolina de Paula_v27fev22_vfinal.pdfAna Carolina de Paula_v27fev22_vfinal.pdfPDFapplication/pdf1321569https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ed02fff5-19cd-4b01-b20c-0f3ab1cb798c/download63927b03d7c9bb322b8b779fc697a080MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5616aeca-bb89-4161-a5f9-69956c23772f/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52TEXTAna Carolina de Paula_v27fev22_vfinal.pdf.txtAna Carolina de Paula_v27fev22_vfinal.pdf.txtExtracted texttext/plain103249https://repositorio.fgv.br/bitstreams/664a15d2-d975-4061-b992-0b7f2a60d2fc/downloadf0e5d22fb9a659e61937e5e6a8c366afMD55THUMBNAILAna Carolina de Paula_v27fev22_vfinal.pdf.jpgAna Carolina de Paula_v27fev22_vfinal.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3054https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b6c8f5cf-e688-4a51-9a7a-8b04a75f914b/download5cb8b70a7c1414293731572b64b6994cMD5610438/334832024-02-26 16:00:57.295open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/33483https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742024-02-26T16:00:57Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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 |
dc.title.por.fl_str_mv |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional |
title |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional |
spellingShingle |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional Paula, Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Sistema Financeiro Nacional entidades de supervisão coordenação regulatória instrumentos formais de coordenação cooperação Direito Sistema Financeiro Nacional Direito regulatório Cooperação |
title_short |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional |
title_full |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional |
title_fullStr |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional |
title_full_unstemmed |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional |
title_sort |
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional |
author |
Paula, Ana Carolina Mello Pereira da Silva de |
author_facet |
Paula, Ana Carolina Mello Pereira da Silva de |
author_role |
author |
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv |
Escolas::DIREITO RIO |
dc.contributor.member.none.fl_str_mv |
Seixas, Luiz Felipe Monteiro Jordão, Eduardo Ferreira |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Paula, Ana Carolina Mello Pereira da Silva de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Ribeiro, Leandro Molhano |
contributor_str_mv |
Ribeiro, Leandro Molhano |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Sistema Financeiro Nacional entidades de supervisão coordenação regulatória instrumentos formais de coordenação cooperação |
topic |
Sistema Financeiro Nacional entidades de supervisão coordenação regulatória instrumentos formais de coordenação cooperação Direito Sistema Financeiro Nacional Direito regulatório Cooperação |
dc.subject.area.por.fl_str_mv |
Direito |
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv |
Sistema Financeiro Nacional Direito regulatório Cooperação |
description |
O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP. Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas. A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória. Esta dissertação está organizada em três seções. A primeira aporta o referencial teórico sobre coordenação regulatória, incluindo as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que permitirá a compreensão do assunto no contexto do SFN, descrito na seção seguinte. Ato contínuo, é estabelecida a conexão entre o referencial teórico e o SFN por meio da abordagem descritiva da organização do SFN e dos mecanismos formais de coordenação regulatória instrumentalizados pela sua instância supervisora. Na terceira parte, o enfoque recai sob a pesquisa empírica, em razão da qual foram qualitativamente analisados os insumos obtidos diretamente das autarquias especiais, tendo o resultado da análise corroborado a hipótese suscitada que consiste na constatação de que há falhas de implementação dos mecanismos formais de coordenação no nível de supervisão do SFN. Em seguida, são apresentadas sugestões de aprimoramento dos mecanismos formais de coordenação regulatória no âmbito do SFN. Por fim, conclui-se pela necessidade de aprimoramentos no funcionamento dos mecanismos formais de coordenação regulatória de modo que as estruturas da Administração Pública evoluam considerando uma perspectiva que valorize a atuação conjunta em que todas as partes interessadas se beneficiem. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-04-11T17:17:44Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-04-11T17:17:44Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-01-17 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/10438/33483 |
dc.identifier.other.none.fl_str_mv |
CDD - 341.3221 |
identifier_str_mv |
CDD - 341.3221 |
url |
https://hdl.handle.net/10438/33483 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) instname:Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
instname_str |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
instacron_str |
FGV |
institution |
FGV |
reponame_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
collection |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/ed02fff5-19cd-4b01-b20c-0f3ab1cb798c/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5616aeca-bb89-4161-a5f9-69956c23772f/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/664a15d2-d975-4061-b992-0b7f2a60d2fc/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b6c8f5cf-e688-4a51-9a7a-8b04a75f914b/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
63927b03d7c9bb322b8b779fc697a080 dfb340242cced38a6cca06c627998fa1 f0e5d22fb9a659e61937e5e6a8c366af 5cb8b70a7c1414293731572b64b6994c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802749748681113600 |