Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas

• Autor(a) principal: Carapiá, Augusto Pascholatti
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30998
• topic: Treaty congestion; Deforestation; Climate change; Efficiency of the International and Brazilian environmental law; International environmental law; Desmatamento; Mudança climática; Eficiência das normas ambientais internacionais e brasileiras; Direito ambiental internacional; Direito; Direito ambiental internacional; Direito ambiental - Brasil; Tratados; Eficiência (Direito); Mudanças climáticas

A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou identificar, dentro do recorte temático do desmatamento e mudanças climáticas, se a realidade normativa brasileira foi impactada pelos problemas de eficiência propostos por essa teoria. A principal hipótese desta pesquisa foi a de que o Estado brasileiro busca implementar as normas internacionais ratificadas, mas não dispõe de capacidade administrativa, econômica e política para implementá-las, o que gera os problemas de eficiência destacadas pela teoria do treaty congestion (excesso de tratados). Para responder à questão central do trabalho, no primeiro capítulo foram discutidas as categorias analíticas do excesso de tratados criadas por Edith Weiss, além de outras leituras desta teoria (ANTON, 2012a; HICKS, 1999) e os problemas de eficiência das normas ambientais (PALMER, 1992; VARELLA, 2003; 2014). No segundo capítulo, foram analisadas as principais normas internacionais ratificadas pelo Brasil em relação ao desmatamento e mudanças climáticas. No terceiro capítulo foram estudadas as normas brasileiras que buscaram internalizar as proteções normativas ambientas discutidas nos tratados ratificados. Já no capítulo quatro, a partir do arcabouço teórico e das normas destacadas ao longo dos capítulos, procurou-se identificar os problemas de eficiência presentes na realidade brasileira no âmbito do tema do desmatamento e mudanças climáticas e se esses problemas estavam relacionados às questões destacadas pela teoria do excesso de tratados. Por fim, concluiu-se que os problemas de eficiência das normas ambientais no Estado brasileiro podem ter contribuído para o cenário de ineficiência das normas ambientais no âmbito internacional, assim como defendido pela teoria do excesso de tratados, mas as causas não são primordialmente aquelas sugeridas pela teoria, como a ausência de capacidade administrativa, econômica e política, mas por outros fatores político-econômicos.