A balança e o termômetro: finalidades e características de um direito ambiental em tempos de mudança climática.

• Autor(a) principal: SOUSA, Marcelo Bruno Bedoni de.
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira., FARIAS, Talden Queiroz.
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33512
• topic: Direito ambiental; Mudança climática; Direito climático; Direito ambiental brasileiro; Direito e mudança climática; Danos climáticos; Política climática; Metas climáticas; Environmental law; Climate change; Climate law; Brazilian environmental law; Law and climate change; Climate damage; Climate policy; Climate goals; Direito.

Para Ruhl (2015), o jurista deveria estudar os impactos da mudança climática nos ordenamentos jurídicos com o mesmo ímpeto que um ecologista analisa os reflexos nos ecossistemas naturais. Considerando-se que a mudança climática é um problema primariamente de natureza ambiental, o presente trabalho busca responder a seguinte pergunta: quais impactos a mudança climática provoca no direito ambiental brasileiro? O objetivo geral é analisar os impactos do tratamento jurídico da mudança climática antrópica ao direito ambiental brasileiro. Assim, o primeiro objetivo específico será apresentar a serventia do direito em um contexto de mudança climática e se existem elementos suficientes para a defesa de uma nova disciplina jurídica, denominada de direito climático ou direito das mudanças climáticas. O segundo objetivo específico busca demonstrar a mudança climática como um objeto de estudo do direito ambiental. No entanto, a referência não será a um direito dos tempos inaugurais, da década de 70, mas sim de um direito ambiental que vem passando por uma evolução constante a fim de atender aos problemas ecológicos de nova geração. Além disso, será apontado que as normas ambientais, como a previsão de áreas protegidas, apresentam importância à proteção do clima. O terceiro objetivo específico, por fim, visa examinar quais diferenças que a mudança climática impõe ao direito ambiental, desse modo, serão apresentados um novo bem jurídico (o sistema climático), a nova forma de atribuir direitos e deveres (o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades), os novos danos (climáticos), as metas como norteadoras das políticas climáticas e a emergência e transitoriedade dessas normas jurídicas. Esta pesquisa apresenta tanto uma justifica acadêmica, quanto social. Pela primeira, pode-se apontar que este trabalho busca uma análise crítica e aprofundada sobre o tratamento jurídico mais adequado à mudança climática, dessa forma, serão abordados temas novos na literatura nacional, como a autonomia científica do direito climático, a contribuição das normas ambientais para o clima e as particularidades das normas climáticas. Pela segunda, observa-se que o direito pode contribuir com o enfrentamento do problema, por isso, é necessária uma clareza na aplicação de suas normas. Os métodos adotados nesta pesquisa são bibliográficos e documentais. O método bibliográfico é utilizado em todas as seções, por meio de trabalhos publicados no âmbito nacional e internacional, com prioridade para artigos científicos. Pelo método documental, o trabalho se utiliza dos relatórios do IPCC, principalmente do mais atual, bem como de tratados internacionais e de leis nacionais, particularmente do âmbito federal.