Influência da lei 14.133/2021 para a efetividade do processo de fiscalização: a luz da percepção dos gestores e fiscais de contratos da Defensoria Pública da União - DPU

• Autor(a) principal: Costa, Junia Maria da
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35669
• topic: Gestão; Fiscalização; Contratos; Eficiência; Administração Pública; Administração pública; Fiscalização da administração pública; Legislação - Brasil; Contratos - Estudo de casos; Assistência judiciária

Objetivo – esse trabalho tem por objetivo principal verificar como a Lei 14.133/2021 influencia a efetividade do processo de fiscalização na Defensoria Pública da União, sob a perspectiva dos gestores e fiscais de contratos da instituição. Metodologia – trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com duas etapas, na primeira foi realizada a coleta de dados secundários, com a seleção de portarias, atos normativos, leis e autores que tratam da gestão e fiscalização de contratos. Já na segunda fase, foi realizada a coleta de dados primários, por meio da aplicação de 18 entrevistas semiestruturadas, realizadas somente com Gestores e Fiscais de contratos da DPU. Os dados obtidos foram tratados, codificados e categorizados, a partir da técnica de análise de conteúdo, destacando-se pontos de interesse da fala, o que permitiu a obtenção de tabelas, gráficos e respostas que demonstram pontos de concordância e algumas discrepâncias conforme a matriz estruturada com as falas mais relevantes de cada questionamento. Resultados – os dados revelaram como resultado as preocupações e incertezas dos participantes em relação a sobrecarga de trabalho, a falta de tempo para se dedicar exclusivamente à fiscalização, falta de capacitação continuada e a ausência de suporte especializado como obstáculos emergentes que podem comprometer a eficiência dos trabalhos desses agentes enquanto atuantes no controle interno que buscam garantir que seja entregue o que foi de fato contratado. Contribuições práticas – desta pesquisa incluem sugestões oferecidas pelos participantes, como a necessidade de capacitação contínua, a criação de um setor de assessoria dedicado aos fiscais e gestores de contratos, a realização de concursos públicos para ampliar o quadro de servidores e a revisão dos editais de pregão. Essas sugestões visam enfrentar os desafios identificados na eficiência da fiscalização e gestão de contratos na Defensoria Pública da União. Contribuições sociais – da pesquisa incluem a busca por soluções concretas e pragmáticas para os desafios enfrentados diariamente pelos envolvidos na fiscalização e gestão de contratos na Defensoria Pública da União. As sugestões oferecidas pelos participantes refletem a preocupação em melhorar a eficiência, a eficácia e a transparência na gestão dos recursos públicos, promovendo uma administração mais eficiente e responsável. Originalidade – desta pesquisa está na abordagem qualitativa realizada com gestores e fiscais de contratos da Defensoria Pública da União, buscando compreender a percepção desses profissionais sobre a influência da Lei 14.133/2021 na efetividade do processo de fiscalização. Além disso, a análise aprofundada dos desafios enfrentados no cotidiano da fiscalização e gestão de contratos, bem como as sugestões práticas oferecidas pelos participantes, contribuem para a originalidade do estudo.