Gestão e fiscalização de contratos administrativos

• Autor(a) principal: SILVA, Jaqueline Bezerra da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41201
• topic: Gestão/fiscalização; Administração pública; Contratos

A presente pesquisa visa, precipuamente, trazer questões a respeito da gestão e fiscalização na execução de contratos de bens e serviços na administração pública, observando em especial a Lei 8.666/1993. Para melhor entendimento, preliminarmente, o estudo exibe o instituto da licitação, como um meio para alcançar a finalidade pública, aborda breve contexto acerca dos princípios básicos dos contratos administrativos, desde o conceito de contrato a suas características. Posteriormente, ostenta os problemas enfrentados pela administração pública em realizar uma fiscalização eficiente visando o interesse público. Assim, esta monografia tem como objetivo geral apontar as diferenças entre as figuras do gestor e do fiscal de contratos administrativos. Trata-se de revisão bibliográfica que tem por finalidade minimizar problemas enfrentados pelos agentes públicos no que se refere a gestão e fiscalização. Entende-se que a efetiva fiscalização da execução dos contratos se faz fundamental no intuito de elevar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, buscando eventualmente subsidiar o melhor desempenho da Administração, prevenindo possíveis erros e fraudes, e principalmente, economia dos recursos públicos.