O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Renato César Melo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/3999
Resumo: Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals.
id FGV_2e3e889016401933fdf096387349347d
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/3999
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Vasconcelos, Renato César MeloEscolas::EBAPEContador, Claudio RobertoZouain, Deborah MoraesAraujo, Luis Cesar G. de2009-11-18T19:01:29Z2009-11-18T19:01:29Z2001VASCONCELOS, Renato César Melo. O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001.http://hdl.handle.net/10438/3999Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals.A Constituição Federal, promulgada em 1988, trouxe um capítulo dedicado exclusivamente ao sistema tributário nacional, artigos 145 a 162, em que ficaram estabelecidos os princípios gerais da tributação nacional, as competências e limitações tributárias dos entes federativos, bem como a repartição das receitas tributárias arrecadadas. Tributaristas consagrados da época louvaram os dispositivos constitucionais recém-implantados, reiterando que os mesmos estabeleceriam a justiça fiscal, reduzindo as desigualdades sociais e possibilitando que os entes federativos arrecadassem e canalizassem recursos para os serviços públicos essenciais. Em 1995, sete anos após, o clamor da população e mormente de diversos setores econômicos do país tornaram-se audíveis nos Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a necessidade premente de uma reforma tributária que, entre outros objetivos, implicasse uma composição mais justa da carga tributária, a qual sobrecarregava setores produtivos da economia, contribuindo para a reduzida taxa de crescimento nacional. Na época (1995), o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Mussa Demes (PFL-PI), deu início aos trabalhos tendo sido elaborados até o ano 2000 diversas propostas oriundas do governo ou da oposição, as quais apresentaram um fato em comum: a rejeição de seu teor. Pressões políticas, interesses de setores econômicos e o receio por parte dos entes federativos de uma queda da arrecadação tributária nacional inviabilizaram a sua aprovação na forma dos mais diversos e diferentes projetos apresentados a partir do ano de 1995. Com esteio em pesquisa bibliográfica acerca do tema, bem como considerações e críticas a respeito, este trabalho visa a apresentar um estudo acerca do sistema e da administração tributária nacional desempenhada pela Secretaria da Receita Federal, apresentando as graves deficiências existentes e analisando as perspectivas contidas nas recentes propostas apresentadas.porTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.info:eu-repo/semantics/openAccessPolíticas & EstratégiasAdministração de empresasImpostos - BrasilPolítica tributária - BrasilO Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALRenatoCesar.pdfapplication/pdf270242https://repositorio.fgv.br/bitstreams/526371de-42a5-479a-a217-7306e3238f32/download21deb1aad0e221cc50389b302ccf3974MD51TEXTRenatoCesar.pdf.txtRenatoCesar.pdf.txtExtracted texttext/plain102896https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e16a234b-14cf-499a-85fa-aa504723459e/download3409b0ee3b55579eae7b8f2f1cdb5e35MD56THUMBNAILRenatoCesar.pdf.jpgRenatoCesar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3792https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6f6e4508-07f4-4a1f-9c02-607cd27cd5ad/download27d0b9b2fbdb53fe610a361f2f824b96MD5710438/39992023-11-08 23:35:13.305open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/3999https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-08T23:35:13Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
title O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
spellingShingle O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
Vasconcelos, Renato César Melo
Políticas & Estratégias
Administração de empresas
Impostos - Brasil
Política tributária - Brasil
title_short O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
title_full O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
title_fullStr O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
title_full_unstemmed O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
title_sort O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
author Vasconcelos, Renato César Melo
author_facet Vasconcelos, Renato César Melo
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Contador, Claudio Roberto
Zouain, Deborah Moraes
dc.contributor.author.fl_str_mv Vasconcelos, Renato César Melo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Araujo, Luis Cesar G. de
contributor_str_mv Araujo, Luis Cesar G. de
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas & Estratégias
topic Políticas & Estratégias
Administração de empresas
Impostos - Brasil
Política tributária - Brasil
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Impostos - Brasil
Política tributária - Brasil
description Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals.
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-11-18T19:01:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-11-18T19:01:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VASCONCELOS, Renato César Melo. O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/3999
identifier_str_mv VASCONCELOS, Renato César Melo. O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001.
url http://hdl.handle.net/10438/3999
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/526371de-42a5-479a-a217-7306e3238f32/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e16a234b-14cf-499a-85fa-aa504723459e/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6f6e4508-07f4-4a1f-9c02-607cd27cd5ad/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 21deb1aad0e221cc50389b302ccf3974
3409b0ee3b55579eae7b8f2f1cdb5e35
27d0b9b2fbdb53fe610a361f2f824b96
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1810023837699407872