O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10438/3999 |
Resumo: | Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals. |
id |
FGV_2e3e889016401933fdf096387349347d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fgv.br:10438/3999 |
network_acronym_str |
FGV |
network_name_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
repository_id_str |
3974 |
spelling |
Vasconcelos, Renato César MeloEscolas::EBAPEContador, Claudio RobertoZouain, Deborah MoraesAraujo, Luis Cesar G. de2009-11-18T19:01:29Z2009-11-18T19:01:29Z2001VASCONCELOS, Renato César Melo. O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001.http://hdl.handle.net/10438/3999Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals.A Constituição Federal, promulgada em 1988, trouxe um capítulo dedicado exclusivamente ao sistema tributário nacional, artigos 145 a 162, em que ficaram estabelecidos os princípios gerais da tributação nacional, as competências e limitações tributárias dos entes federativos, bem como a repartição das receitas tributárias arrecadadas. Tributaristas consagrados da época louvaram os dispositivos constitucionais recém-implantados, reiterando que os mesmos estabeleceriam a justiça fiscal, reduzindo as desigualdades sociais e possibilitando que os entes federativos arrecadassem e canalizassem recursos para os serviços públicos essenciais. Em 1995, sete anos após, o clamor da população e mormente de diversos setores econômicos do país tornaram-se audíveis nos Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a necessidade premente de uma reforma tributária que, entre outros objetivos, implicasse uma composição mais justa da carga tributária, a qual sobrecarregava setores produtivos da economia, contribuindo para a reduzida taxa de crescimento nacional. Na época (1995), o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Mussa Demes (PFL-PI), deu início aos trabalhos tendo sido elaborados até o ano 2000 diversas propostas oriundas do governo ou da oposição, as quais apresentaram um fato em comum: a rejeição de seu teor. Pressões políticas, interesses de setores econômicos e o receio por parte dos entes federativos de uma queda da arrecadação tributária nacional inviabilizaram a sua aprovação na forma dos mais diversos e diferentes projetos apresentados a partir do ano de 1995. Com esteio em pesquisa bibliográfica acerca do tema, bem como considerações e críticas a respeito, este trabalho visa a apresentar um estudo acerca do sistema e da administração tributária nacional desempenhada pela Secretaria da Receita Federal, apresentando as graves deficiências existentes e analisando as perspectivas contidas nas recentes propostas apresentadas.porTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.info:eu-repo/semantics/openAccessPolíticas & EstratégiasAdministração de empresasImpostos - BrasilPolítica tributária - BrasilO Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALRenatoCesar.pdfapplication/pdf270242https://repositorio.fgv.br/bitstreams/526371de-42a5-479a-a217-7306e3238f32/download21deb1aad0e221cc50389b302ccf3974MD51TEXTRenatoCesar.pdf.txtRenatoCesar.pdf.txtExtracted texttext/plain102896https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e16a234b-14cf-499a-85fa-aa504723459e/download3409b0ee3b55579eae7b8f2f1cdb5e35MD56THUMBNAILRenatoCesar.pdf.jpgRenatoCesar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3792https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6f6e4508-07f4-4a1f-9c02-607cd27cd5ad/download27d0b9b2fbdb53fe610a361f2f824b96MD5710438/39992023-11-08 23:35:13.305open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/3999https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-08T23:35:13Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária |
title |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária |
spellingShingle |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária Vasconcelos, Renato César Melo Políticas & Estratégias Administração de empresas Impostos - Brasil Política tributária - Brasil |
title_short |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária |
title_full |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária |
title_fullStr |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária |
title_full_unstemmed |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária |
title_sort |
O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária |
author |
Vasconcelos, Renato César Melo |
author_facet |
Vasconcelos, Renato César Melo |
author_role |
author |
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv |
Escolas::EBAPE |
dc.contributor.member.none.fl_str_mv |
Contador, Claudio Roberto Zouain, Deborah Moraes |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vasconcelos, Renato César Melo |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Araujo, Luis Cesar G. de |
contributor_str_mv |
Araujo, Luis Cesar G. de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Políticas & Estratégias |
topic |
Políticas & Estratégias Administração de empresas Impostos - Brasil Política tributária - Brasil |
dc.subject.area.por.fl_str_mv |
Administração de empresas |
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv |
Impostos - Brasil Política tributária - Brasil |
description |
Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals. |
publishDate |
2001 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2001 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2009-11-18T19:01:29Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-11-18T19:01:29Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
VASCONCELOS, Renato César Melo. O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10438/3999 |
identifier_str_mv |
VASCONCELOS, Renato César Melo. O Sistema Tributário Brasileiro e sua perspectivas face à iminente reforma tributária. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001. |
url |
http://hdl.handle.net/10438/3999 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) instname:Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
instname_str |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
instacron_str |
FGV |
institution |
FGV |
reponame_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
collection |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/526371de-42a5-479a-a217-7306e3238f32/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e16a234b-14cf-499a-85fa-aa504723459e/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6f6e4508-07f4-4a1f-9c02-607cd27cd5ad/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
21deb1aad0e221cc50389b302ccf3974 3409b0ee3b55579eae7b8f2f1cdb5e35 27d0b9b2fbdb53fe610a361f2f824b96 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1810023837699407872 |