Interpretação da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes pelas cortes superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Almeida, Eloísa Machado de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Barbosa, Ana Laura Pereira, Ferraro, Luíza Pavan
• Tipo de documento: Conjunto de dados
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30651
• topic: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Prioridade absoluta; Criança e adolescente; Direito; Direito; Direitos das crianças; Direitos dos adolescentes; Tribunais supremos

Esta pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reúne todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre direitos da criança e do adolescente entre 1988 e 2019. O objetivo foi compreender de que forma a prioridade absoluta vem sendo interpretada e utilizada nessas decisões. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 227, inspirada pelos debates da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, promoveu um grande avanço, ao expressamente reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos cujos direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade, considerando também sua condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. A prioridade absoluta deve ser assegurada pela família, comunidade, sociedade e poder público. Trata-se de um retrato da jurisprudência (entre 1988 e 2019), porque os tribunais estão constantemente interpretando questões relativas a crianças e adolescentes. Estão disponíveis dois bancos de decisões, um para cada tribunal, com informações sobre classe, número, tipo de decisão, relator(a), órgão responsável pelo julgamento, data de julgamento, ementa, especificação temática, questões processuais e se há menção a termos específicos (como “prioridade absoluta”).