Concurso público para as carreiras de juiz, promotor e defensor público: fechamento jurídico-dogmático, padrões de seleção e accountability

• Autor(a) principal: Tulio, Francisco Antonio Primo Gandolfi de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29043
• topic: Accountability; Public tender; Live-off examination ideology; Judiciary; Public Prosecutor’s Office; Public Defender’s Office; Legal closure; Selection patterns; Concurso público; Ideologia concurseira; Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Fechamento jurídico-dogmático; Padrões de seleção; Direito; Serviço público - Brasil - Concursos; Poder judiciário; Brasil. Ministério Público; Defensorias públicas; Responsabilidade (Direito)

A partir de um estudo descritivo, qualitativo e comparado dos concursos para juiz, promotor e defensor público, o presente trabalho teve como objetivo oferecer um diagnóstico sobre como o processo de ingresso e seleção dessas carreiras está estruturado. No primeiro capítulo, investigamos como os concursos para juiz, promotor e defensor público, de diferentes unidades federativas, abrem-se para elementos externos à tecnicidade dogmática que é própria do direito enquanto campo do conhecimento e como essas carreiras, responsáveis pela constante (re) criação desse mesmo direito, abrem-se para posições doutrinárias ou experiências profissionais vindas de fora da própria instituição no momento de escolha de seus examinadores. Ao final do capítulo, apresentamos uma tipologia dos níveis de fechamento jurídico-dogmático que procurou identificar o grau de abertura do concurso para elementos externos ao campo jurídico. Em um segundo momento, a partir de análise documental e entrevistas, foi feito um estudo de caso dos concursos para juiz federal da 3° região, promotor e defensor público do estado de São Paulo. Procuramos mapear, em conjunto com a literatura sobre concursos públicos, quais foram os pontos de contato e divergência entre concursos para carreiras jurídicas distintas: existe um padrão de seleção entre eles? Se sim, qual é? Em quais pontos eles diferem um do outro? Quais critérios de avaliação foram utilizados pelos examinadores? Qual a percepção acerca dos concursos públicos no qual ficaram responsáveis por avaliar? Para além de descrever aspectos mais objetivos sobre como os concursos foram organizados, foi possível identificar dinâmicas de bastidores durante as diferentes fases, assim como a existência de um padrão que denominamos de mecanismos de blindagem contra concurseiros. Por fim, se o processo de recrutamento para o serviço público brasileiro está organizado em torno de uma ideologia concurseira, o último capítulo procurou investigar quais mecanismos de accountability - prestação de contas - incidem sobre os concursos para juiz, promotor e defensor público a nível nacional. Argumentamos que a depender de como esses mecanismos estão configurados e são acionados, a lógica do modelo de seleção organizado em torno da ideologia concurseira pode ser reforçada ou questionada.