Coerência e convergência regulatória no comércio exterior: o caso do Brasil frente a União Europeia e Estados Unidos com ênfase na experiência do Reino Unido: volume 1: coerência regulatória

• Autor(a) principal: Thorstensen, Vera Helena
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Badin, Michelle Ratton Sanchez
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/18731
• topic: Comércio internacional; Politica comercial; Política regulatória; Acordos comerciais; Normas; Economia; Comércio exterior - Regulamentação; Barreiras não-tarifárias; Tratados comerciais; Brasil - Comércio exterior; Relações econômicas internacionais - Estados Unidos; Relações econômicas internacionais - União Européia

O presente Relatório de Pesquisa foi formulado tendo como objetivo o de realizar uma análise comparada das políticas regulatórias envolvendo a implementação de medidas técnicas, sanitárias, fitossanitárias e ambientais de dois dos mais relevantes parceiros internacionais do Brasil: os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE). Ênfase foi dada ao Reino Unido, que conta com o mais elaborado sistema de regulação do cenário internacional e citado na literatura como precursor dos demais modelos implementados. O escopo maior foi compreender as práticas de coerência e convergência regulatórias de cada um deles e traçar um paralelo com as experiências do Brasil nessas áreas. Foram exploradas práticas regulatórias nacionais e internacionais, repartições de competências, estruturas institucionais e mecanismos de controle, tendo por perspectiva o cenário mais amplo em que os temas se inserem. O desafio das barreiras não tarifárias, mais especificamente das barreiras regulatórias, impõe-se ao comércio internacional e exige que sejam buscadas soluções internas e externas, no sentido de promover, respectivamente, coerência interna regulatória e convergência regulatória externa.