A economia política da regulação concorrencial de mercados digitais: um estudo comparativo entre EUA e União Europeia
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/35303 |
Resumo: | Estudos empíricos recentes apontam que diversos segmentos econômicos como varejo, indústria, finanças, transporte e serviços, dentre outros, vivem um processo de concentração econômica sem precedentes. Concomitantemente, observa-se uma redução generalizada da intervenção regulatória antitruste ao longo das últimas cinco décadas. Este cenário é especialmente preocupante no caso de mercados e plataformas digitais, marcados por altos níveis de poder de mercado e pelo estabelecimento de grandes conglomerados digitais. Neste contexto, jurisdições como EUA e União Europeia – as duas mais importantes autoridades concorrenciais do planeta – têm apresentado abordagens distintas em relação à reforma de sua política concorrencial com especial foco no enfrentamento à concentração da economia digital. O presente estudo tem por objetivo analisar esta variação regulatória a partir de uma abordagem pouco explorada pela literatura especializada no tema: a economia política da regulação concorrencial de mercados digitais e o papel das ideias na criação de espaços institucionais para formação dos grupos de interesse e coalizões políticas que disputam os objetivos, processos e desenho administrativo da política concorrencial. Para isso, empreende-se um estudo comparativo do processo institucional e histórico do enforcement regulatório que busca o desenvolvimento de uma tipologia dos modelos regulatórios. Com base neste processo de análise, identifica-se que o instrumental antitruste se conforma enquanto uma estrutura institucionalidade de disputa e balanço de poder, distribuindo rendas de monopólio entre distintos agrupamentos de agentes interessados. O contexto de crescimento e concentração observado no âmbito da economia digital, por sua vez, implica uma reorientação do ideário e das premissas distributivas que norteiam a ação regulatória, desenvolvendo cenário propício para iniciativas de reforma do ferramental concorrencial focadas em novas estruturas de distribuição das rendas e poder provenientes do processo de monopolização. |
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Oliveira, Paulo Henrique deEscolas::EAESPCouto, Cláudio GonçalvesCoutinho, Diogo R.Fonseca, Elize Massard da2024-05-15T14:36:36Z2024-05-15T14:36:36Z2014-04-12https://hdl.handle.net/10438/35303Estudos empíricos recentes apontam que diversos segmentos econômicos como varejo, indústria, finanças, transporte e serviços, dentre outros, vivem um processo de concentração econômica sem precedentes. Concomitantemente, observa-se uma redução generalizada da intervenção regulatória antitruste ao longo das últimas cinco décadas. Este cenário é especialmente preocupante no caso de mercados e plataformas digitais, marcados por altos níveis de poder de mercado e pelo estabelecimento de grandes conglomerados digitais. Neste contexto, jurisdições como EUA e União Europeia – as duas mais importantes autoridades concorrenciais do planeta – têm apresentado abordagens distintas em relação à reforma de sua política concorrencial com especial foco no enfrentamento à concentração da economia digital. O presente estudo tem por objetivo analisar esta variação regulatória a partir de uma abordagem pouco explorada pela literatura especializada no tema: a economia política da regulação concorrencial de mercados digitais e o papel das ideias na criação de espaços institucionais para formação dos grupos de interesse e coalizões políticas que disputam os objetivos, processos e desenho administrativo da política concorrencial. Para isso, empreende-se um estudo comparativo do processo institucional e histórico do enforcement regulatório que busca o desenvolvimento de uma tipologia dos modelos regulatórios. Com base neste processo de análise, identifica-se que o instrumental antitruste se conforma enquanto uma estrutura institucionalidade de disputa e balanço de poder, distribuindo rendas de monopólio entre distintos agrupamentos de agentes interessados. O contexto de crescimento e concentração observado no âmbito da economia digital, por sua vez, implica uma reorientação do ideário e das premissas distributivas que norteiam a ação regulatória, desenvolvendo cenário propício para iniciativas de reforma do ferramental concorrencial focadas em novas estruturas de distribuição das rendas e poder provenientes do processo de monopolização.Recent empirical studies show that various economic segments such as retail, industry, finance, transportation and services, among others, are experiencing a process of unprecedented economic concentration. At the same time, there has been a general reduction in antitrust regulatory intervention over the last five decades. This scenario is particularly worrying in the case of digital platforms and markets, marked by high levels of market power and the establishment of large digital conglomerates. In this context, jurisdictions such as the USA and the European Union – the two most important competition authorities on the planet – have presented different approaches to reforming their competition policy with a special focus on tackling the concentration of the digital economy. The aim of this study is to analyze this regulatory variation based on an approach that has been little explored in the specialized literature on the subject: the political economy of competition regulation in digital markets and the role of ideas in creating institutional spaces for the formation of interest groups and political coalitions that dispute the objectives, processes and administrative design of competition policy. To this end, a comparative study of the institutional and historical process of regulatory enforcement is conducted seeking to develop a typology of regulatory models. Based on this analysis process, it is identified that the antitrust framework is shaped as an institutional structure of dispute and balance of power, distributing monopoly rents among different groups of interested agents. The context of growth and concentration observed in the digital economy, in turn, implies a reorientation of the ideology and distributive premises that guide regulatory action, developing a scenario conducive to initiatives to reform competitive tools focused on new structures for distributing rents and power arising from the monopolization process.porEconomia políticaAntitrustePlataformas digitaisVariação regulatóriaRegulação econômicaPolitical economyAntitrustDigital platformsRegulatory variationEconomic regulationAdministração públicaConcorrênciaConcentração industrialComércio - RegulamentaçãoIndústria de alta tecnologiaA economia política da regulação concorrencial de mercados digitais: um estudo comparativo entre EUA e União Europeiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas 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