OCDE e os códigos de capitais e intangíveis: código de liberalização de movimento de capitais e código de operações correntes intangíveis

• Autor(a) principal: Thorstensen, Vera Helena
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Gullo, Marcelly Fuzaro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/27353
• topic: OCDE; Brasil; Movimento de capitais; Operações correntes intangíveis; Brazil; Capital movements; Current invisible operations; Economia; Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico; Fluxo de capitais; Comércio internacional

Após ter iniciado sua aproximação com as atividades da OCDE na década de 90, o Brasil apresentou pedido oficial de acessão à organização em maio de 2017. Desde então, busca adequar-se e aderir aos instrumentos legais da OCDE, dentre os quais, os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capitais e de Operações Correntes Intangíveis. O presente estudo examina o conteúdo geral dos Códigos, objetivos, princípios e funcionamento. Ao mesmo tempo que estabelecem compromissos de liberalização, os Códigos também estabelecem mecanismos para que a liberalização ocorra de forma gradual e progressiva, respeitando as necessidades dos países. Deste modo, ao aderir aos Códigos, o Brasil reforçará sua posição como país compromissado com as regras internacionais e terá assegurado que a liberalização dos itens ocorra de forma gradual, conforme as necessidades nacionais. O Anexo I apresenta o mapeamento das reservas já apresentadas por todos os aderentes aos Códigos. O Anexo II apresenta uma tabela comparativa com os conteúdos dos dois Códigos, para facilitar a leitura e compreensão conjunta.