Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1986 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10438/10828 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal. |
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Cardoso, Maria Teresa AbrantesEscolas::EAESPKorff, Eurico2013-05-13T21:18:50Z2013-05-13T21:18:50Z1986CARDOSO, Maria Teresa Abrantes. Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 1986.http://hdl.handle.net/10438/10828O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.porTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.info:eu-repo/semantics/openAccessLei 10.639/03Relações etnicorraciaisEducação à distânciaAdministração públicaReforma tributária - BrasilPolítica tributária - BrasilOs reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALOsreflexosdareformatriutaria.pdfOsreflexosdareformatriutaria.pdfapplication/pdf4735632https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d9fc6529-4449-46d0-8aa3-ff50879c76b7/downloade4ea1eaf382951db192d108f422b60bcMD51TEXTOsreflexosdareformatriutaria.pdf.txtOsreflexosdareformatriutaria.pdf.txtExtracted texttext/plain103186https://repositorio.fgv.br/bitstreams/85030a03-7439-4789-92a4-f9a875129d97/download9621adb1eaa78354aab5115b4f8cc662MD56THUMBNAILOsreflexosdareformatriutaria.pdf.jpgOsreflexosdareformatriutaria.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2891https://repositorio.fgv.br/bitstreams/df0aca43-2650-477a-8ca4-1ed7365f736a/downloadc407fe4a37eda02a0961bd6ccf21362cMD5710438/108282023-11-07 15:03:49.543open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/10828https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-07T15:03:49Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false |
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