Regulação estatal do esporte de rendimento

• Autor(a) principal: Gomes, Cristiane Cardoso Avolio
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35122
• topic: Direito da regulação; Estado regulador; Esporte de rendimento; Governança regulatória; Direito regulatório; Estado; Esportes; Governança

A presente dissertação pretende investigar se, a despeito da autonomia esportiva constitucional (art. 217, I da Constituição), o Estado pode regular o esporte de rendimento. A hipótese sustentada é afirmativa, pretendendo-se demonstrar que, da forma como a autonomia esportiva vem sendo interpretada, não há óbice à atuação estatal no esporte de rendimento, que pode ocorrer de diversas maneiras e com variados graus de intensidade, inclusive pela via da regulação, com base no art. 174 da Constituição. O objetivo deste trabalho é realizar um diagnóstico da regulação estatal do esporte de rendimento, dando transparência e visibilidade aos fundamentos da intervenção estatal, às estratégias adotadas e aos sujeitos da regulação. Quanto à metodologia a ser empregada, trata-se de pesquisa qualitativa e eminentemente teórica (não empírica), de caráter descritivo-normativo, na medida em que objetiva identificar os fundamentos e as estratégias para a intervenção estatal adequada às características peculiares da atividade esportiva de rendimento.