O mandado de segurança coletivo em matéria tributária

• Autor(a) principal: Leão, Fernanda Teles de Paula
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31277
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Mandado de segurança coletivo; Direito Tributário

O foco deste trabalho é a análise do mandado de segurança coletivo sob a ótica da Lei nº 12.941/2009. Trata dos pontos que aproximam o mandado de segurança coletivo do mandado de segurança individual e dos que afastam o mandado de segurança coletivo das ações coletivas genericamente consideradas. Para tanto, inicia-se o estudo a partir das características e princípios do processo coletivo como um todo, tendo como destaque e aprofundamento o mandado de segurança coletivo. Aborda ainda, a legitimidade dos partidos políticos, das organizações sindicais, entidades de classe e associações, limita os direitos tuteláveis pelo mandado de segurança coletivo e discorre sobre o instituto da coisa julgada no mandado de segurança coletivo. Por fim, e como ponto forte deste estudo, discorre-se sobre a aplicabilidade do mandado de segurança coletivo em matéria tributária, ressaltando as suas particularidades e peculiaridades