Centralização e heterogeneidade federativa: tendências de participação dos estados no programa Minha Casa Minha Vida
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/35135 |
Resumo: | A habitação, como política social, é um campo ainda a ser resolvido no debate federativo brasileiro seja como sistema, nos mecanismos de cooperação, na participação dos entes federativos e no fundeio de ações. O programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é a principal iniciativa federal de financiamento habitacional pós 1988 e a primeira a considerar de forma maciça a população em pior condição econômica. Foi desenhado no eixo político União – Municípios e caracterizado pela força financeira e decisória da União, a rigidez das modalidades de operação e a falta de voz e adaptabilidade aos interesses subnacionais, num contexto federativo de política habitacional bastante debilitado. Estados e municípios foram entendidos como iguais na missão de facilitar a implementação, sem espaços formais de articulação e negociação federativa. Quais as dinâmicas federativas presentes e suas tendências? Refletiram as esperadas influências reciprocas entre as condições da ação pública e dos entes federativos? A partir de levantamento empírico inédito, este trabalho apresenta a primeira exploração sistemática nacional sobre a participação dos governos estaduais no PMCMV. Perante um líder centralizador e muito forte economicamente (a União), os estados cooperaram, porém de forma heterogênea e com diversos graus de envolvimento, incluindo ações afirmativas da sua condição federativa. Um terço seguiu as preferências do líder no apoio às diversas modalidades do programa (força centrípeta), um terço se desviou da preferência do líder priorizando pequenos e frágeis municípios (força centrifuga), e um terço participou de projetos selecionados de grande escala nas capitais (FAR-Empresas). A ruralidade, ainda que atendida pelo líder, ficou basicamente de fora dos interesses estaduais. As forças recíprocas da ação pública e dos entes federativos é mapeada neste trabalho preenchendo lacunas sobre o federalismo brasileiro na política social de habitação e o dia a dia das relações verticais entre a União e os estados. Efeitos do alto poder financeiro do governo federal nas autonomias estaduais e na própria política habitacional ainda precisam ser mais bem discutidos. |
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Acosta Mora, Claudia MarcelaEscolas::EAESPLoureiro, Maria Rita GarciaRoyer, Luciana de OliveiraSouza, Carlos Leite deAbrucio, Fernando Luiz2024-04-05T12:41:05Z2024-04-05T12:41:05Z2023-05-12https://hdl.handle.net/10438/35135A habitação, como política social, é um campo ainda a ser resolvido no debate federativo brasileiro seja como sistema, nos mecanismos de cooperação, na participação dos entes federativos e no fundeio de ações. O programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é a principal iniciativa federal de financiamento habitacional pós 1988 e a primeira a considerar de forma maciça a população em pior condição econômica. Foi desenhado no eixo político União – Municípios e caracterizado pela força financeira e decisória da União, a rigidez das modalidades de operação e a falta de voz e adaptabilidade aos interesses subnacionais, num contexto federativo de política habitacional bastante debilitado. Estados e municípios foram entendidos como iguais na missão de facilitar a implementação, sem espaços formais de articulação e negociação federativa. Quais as dinâmicas federativas presentes e suas tendências? Refletiram as esperadas influências reciprocas entre as condições da ação pública e dos entes federativos? A partir de levantamento empírico inédito, este trabalho apresenta a primeira exploração sistemática nacional sobre a participação dos governos estaduais no PMCMV. Perante um líder centralizador e muito forte economicamente (a União), os estados cooperaram, porém de forma heterogênea e com diversos graus de envolvimento, incluindo ações afirmativas da sua condição federativa. Um terço seguiu as preferências do líder no apoio às diversas modalidades do programa (força centrípeta), um terço se desviou da preferência do líder priorizando pequenos e frágeis municípios (força centrifuga), e um terço participou de projetos selecionados de grande escala nas capitais (FAR-Empresas). A ruralidade, ainda que atendida pelo líder, ficou basicamente de fora dos interesses estaduais. As forças recíprocas da ação pública e dos entes federativos é mapeada neste trabalho preenchendo lacunas sobre o federalismo brasileiro na política social de habitação e o dia a dia das relações verticais entre a União e os estados. Efeitos do alto poder financeiro do governo federal nas autonomias estaduais e na própria política habitacional ainda precisam ser mais bem discutidos.Housing, as a social policy, is a field yet to be settled in the Brazilian federative debate, whether as a system, in cooperation mechanisms, in the participation of federal entities, or funding sources. The "Minha Casa Minha Vida program” (PMCMV) is the main federal initiative for housing finance post-1988 and the first one to massively consider the population in the worst economic condition. It was designed within the political axis of Union – Municipalities and characterized by the financial and decision-making strength of the federal government, rigid modalities, and the lack of voice and adaptability to subnational interests, in a federative context of significantly weakened housing policy. States and municipalities were seen as assistants oriented to help the implementation, without spaces for federative articulation and negotiation. What federative dynamics and tendencies happened? Did they reflect the expected reciprocal influences between public action conditions and federal entities? Based on novel empirical research, this work shows the first systematic exploration of the participation of state governments in the PMCMV at national level. Faced with a very strong and centralizing leader economically (the federal government), the states cooperated, but in a heterogeneous manner and with varying degrees of involvement, including affirmative actions of their federative condition. One-third followed the leader's preferences in supporting the program and its modalities (centripetal force), one-third deviated from the leader's preference by prioritizing small and fragile municipalities (centrifugal force), and one-third participated in selected large-scale projects in the capitals (FAR-Companies). Rurality, although served by the leader, was basically left out of state interests. The reciprocal forces of public action and federal entities are mapped in this work, filling gaps about Brazilian federalism in housing social policy and the day-to-day of vertical relations between the Union and the states. Effects of the federal government's high financial power on state autonomies and on housing policy itself still need further discussed.porHabitação socialFederalismoEstadosPrograma Minha Casa Minha VidaCentralização e heterogeneidadeSocial housingFederalismStatesMinha Casa Minha Vida programCentralism and heterogeneityAdministração públicaHabitação - Aspectos sociaisPolítica habitacional - BrasilFederalismoPrograma Minha Casa Minha Vida (Brasil)Centralização e heterogeneidade federativa: tendências de participação dos estados no programa Minha Casa Minha Vidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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A habitação, como política social, é um campo ainda a ser resolvido no debate federativo brasileiro seja como sistema, nos mecanismos de cooperação, na participação dos entes federativos e no fundeio de ações. O programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é a principal iniciativa federal de financiamento habitacional pós 1988 e a primeira a considerar de forma maciça a população em pior condição econômica. Foi desenhado no eixo político União – Municípios e caracterizado pela força financeira e decisória da União, a rigidez das modalidades de operação e a falta de voz e adaptabilidade aos interesses subnacionais, num contexto federativo de política habitacional bastante debilitado. Estados e municípios foram entendidos como iguais na missão de facilitar a implementação, sem espaços formais de articulação e negociação federativa. Quais as dinâmicas federativas presentes e suas tendências? Refletiram as esperadas influências reciprocas entre as condições da ação pública e dos entes federativos? A partir de levantamento empírico inédito, este trabalho apresenta a primeira exploração sistemática nacional sobre a participação dos governos estaduais no PMCMV. Perante um líder centralizador e muito forte economicamente (a União), os estados cooperaram, porém de forma heterogênea e com diversos graus de envolvimento, incluindo ações afirmativas da sua condição federativa. Um terço seguiu as preferências do líder no apoio às diversas modalidades do programa (força centrípeta), um terço se desviou da preferência do líder priorizando pequenos e frágeis municípios (força centrifuga), e um terço participou de projetos selecionados de grande escala nas capitais (FAR-Empresas). A ruralidade, ainda que atendida pelo líder, ficou basicamente de fora dos interesses estaduais. As forças recíprocas da ação pública e dos entes federativos é mapeada neste trabalho preenchendo lacunas sobre o federalismo brasileiro na política social de habitação e o dia a dia das relações verticais entre a União e os estados. Efeitos do alto poder financeiro do governo federal nas autonomias estaduais e na própria política habitacional ainda precisam ser mais bem discutidos. |
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