A ARSESP e agências reguladoras do Reino Unido: um estudo comparado

• Autor(a) principal: Lorini, Lucas Parreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/20692
• topic: Regulatory agency; Special regime autarchy; Autonomy; Ofwat; Ofgem; Agência reguladora; Autarquia de regime especial; Autonomia; ARSESP; Administração pública; Agências reguladoras de atividades privadas; Autonomia administrativa; Saneamento - Regulamentação - São Paulo (Estado); Saneamento - Regulamentação - Grã-Bretanha

Neste artigo, compara-se a autonomia administrativa e orçamentária da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), enquanto autarquia de regime especial, com as suas pares no Reino Unido, OfWat e OfGem, responsáveis, respectivamente, pela regulação dos mercados de saneamento básico e energia (elétrica e gás canalizado). Para isso, apresenta-se um breve histórico da criação das agências reguladoras no Brasil, bem como do surgimento das agências análogas no Reino Unido. Na sequência, compara-se o arcabouço jurídico das agências, identificando pontos de convergência que garantam a referida autonomia e destacando áreas onde as entidades britânicas tenham maior ou menor autonomia de gestão, financeira e de recursos humanos. Conclui-se que, embora envolva modelos jurídicos e políticos diferentes, a experiência britânica nestes setores oferece algumas lições importantes, em especial no que tange à forma de financiamento das agências.