Defensor do contribuinte: aplicabilidade na administração tributária brasileira no contexto de pós-pandemia

• Autor(a) principal: Leite Junior, Luiz Gonzaga Ventura
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35046
• topic: Defensoria do contribuinte; Receita Federal do Brasil; Relação Fisco-contribuinte; Administração tributária; Contribuintes (Direito tributário); Administração tributária - Brasil; Brasil. Secretaria da Receita Federal; COVID-19 Pandemia, 2020-

Objetivo – Esta pesquisa tem como objetivo analisar a necessidade de criação da Defensoria do Contribuinte para atuação junto à Administração Tributária brasileira, com o intuito de reduzir a litigiosidade da relação Fisco-contribuinte, bem como identificar o melhor modelo desse órgão, se aplicável à realidade brasileira, em um contexto de pós-pandemia. Metodologia – Para atingir o objetivo foram realizadas entrevistas semiestruturadas com perguntas abertas, com a intenção de captar a percepção dos profissionais entrevistados acerca de estratégias para melhorar o relacionamento Fisco-contribuinte. Resultados – A análise dos resultados das entrevistas demonstra a percepção por parte tanto dos contadores quanto dos servidores da Receita Federal do Brasil da real necessidade de adoção do modelo de Defensoria do Contribuinte com estrutura de um órgão colegiado, tomando como base o modelo adotado na Espanha. Limitações – A questão de o assunto ser pouco estudado no Brasil prejudicou a ampliação deste estudo, em especial com relação ao melhor modelo a ser adotado em nosso País. Aplicabilidade do trabalho – A pesquisa traz como resultado a percepção da necessidade de adoção da Defensoria do Contribuinte no Brasil, com impacto direto na redução da litigiosidade tributária e nos benefícios para a nossa sociedade. Originalidade – A figura da defensoria do contribuinte é um assunto pouco estudado na realidade brasileira, apesar de ser adotado com sucesso em diversos países do mundo.