Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Gesner
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/3198
Resumo: This work discusses basic criteria for selection of an adequate institutional model for maximizing efficiency of competition law enforcers and public utility regulators. The first one discusses the conceptual basis for a system of complemantary jurisdictions between antitrust authorities and public utility regulators. The second part analysis national and international historical experiences of the relationship between antitrust authorities and regulators. Finally, the third part suggests some policy making recommendations.
id FGV_5991d8193fdf4545cb85aac1251dfee8
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/3198
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Oliveira, GesnerEscolas::EAESP2009-10-27T17:29:07Z2009-10-27T17:29:07Z2001-01-01T00:00:00Z2005-11-242001;9http://hdl.handle.net/10438/3198This work discusses basic criteria for selection of an adequate institutional model for maximizing efficiency of competition law enforcers and public utility regulators. The first one discusses the conceptual basis for a system of complemantary jurisdictions between antitrust authorities and public utility regulators. The second part analysis national and international historical experiences of the relationship between antitrust authorities and regulators. Finally, the third part suggests some policy making recommendations.Esta pesquisa discute configurações institucionais ótimas e sugere, nas atuais circunstâncias brasileiras, mecanismos de cooperação inter-institucional, de sorte a maximizar a eficiência de ações conjuntas entre agências regulatórias e de defesa da concorrência, minimizando os custos de coordenação. A pesquisa contém três partes. A primeira discute aspectos teóricos de um sistema de competências complementares entre a autoridade de defesa da concorrência e a agência regulatória, destacando suas eventuais vantagens comparativamente às possíveis configurações institucionais alternativas. A segunda contém breve sumário da experiência histórico-concreta nos planos mundial e nacional, procurando situar, na medida do possível, diferentes países e setores em tipologia sugerida na primeira parte. A terceira apresenta algumas recomendações de política.porRelatório de pesquisa FGV/EAESP/NPP;n.9Defesa da concorrênciaLivre concorrênciaRegulaçãoReforma institucionalInfraestruturaAdministração de empresasDireito antitrusteConcorrênciaRegulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlereponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRel 09-2001.pdfapplication/pdf293037https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2d0a272a-ab6c-48be-9a3e-b7d4cb3beb87/download6dac9983b0c2971839541233d3aabb73MD51TEXTRel 09-2001.pdf.txtRel 09-2001.pdf.txtExtracted texttext/plain104032https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2f7f55e9-5156-4250-b68c-ad599aeb3b25/downloade65aab22c46cc0616ca09e83a956a6f4MD56THUMBNAILRel 09-2001.pdf.jpgRel 09-2001.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4778https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8f595f92-e61b-4224-8281-d694ee0d493a/download5443b2c4e23a8c0f334b13c04b4f2afcMD5710438/31982023-11-09 21:09:28.699open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/3198https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-09T21:09:28Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
title Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
spellingShingle Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
Oliveira, Gesner
Defesa da concorrência
Livre concorrência
Regulação
Reforma institucional
Infraestrutura
Administração de empresas
Direito antitruste
Concorrência
title_short Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
title_full Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
title_fullStr Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
title_full_unstemmed Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
title_sort Regulação e defesa da concorrência: bases conceituais e aplicações do sistema de competências compartilhadas
author Oliveira, Gesner
author_facet Oliveira, Gesner
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EAESP
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Gesner
dc.subject.por.fl_str_mv Defesa da concorrência
Livre concorrência
Regulação
Reforma institucional
Infraestrutura
topic Defesa da concorrência
Livre concorrência
Regulação
Reforma institucional
Infraestrutura
Administração de empresas
Direito antitruste
Concorrência
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Direito antitruste
Concorrência
description This work discusses basic criteria for selection of an adequate institutional model for maximizing efficiency of competition law enforcers and public utility regulators. The first one discusses the conceptual basis for a system of complemantary jurisdictions between antitrust authorities and public utility regulators. The second part analysis national and international historical experiences of the relationship between antitrust authorities and regulators. Finally, the third part suggests some policy making recommendations.
publishDate 2001
dc.date.created.fl_str_mv 2001-01-01T00:00:00Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-11-24
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-10-27T17:29:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-10-27T17:29:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/3198
dc.identifier.sici.none.fl_str_mv 2001;9
identifier_str_mv 2001;9
url http://hdl.handle.net/10438/3198
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartofseries.por.fl_str_mv Relatório de pesquisa FGV/EAESP/NPP;n.9
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2d0a272a-ab6c-48be-9a3e-b7d4cb3beb87/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2f7f55e9-5156-4250-b68c-ad599aeb3b25/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/8f595f92-e61b-4224-8281-d694ee0d493a/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 6dac9983b0c2971839541233d3aabb73
e65aab22c46cc0616ca09e83a956a6f4
5443b2c4e23a8c0f334b13c04b4f2afc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802749901317079040

Registros relacionados