Incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais no município do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Carvalho Filho, Adolpho Konder Homem de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35008
• topic: Projetos culturais; Imposto sobre serviços; Leis de incentivo; Cultura - Legislação; Difusão cultural; Imposto sobre serviços - Legislação; Políticas públicas - Rio de Janeiro (RJ)

Esta dissertação estruturou a elaboração do produto "Manual para Construção de um Projeto Cultural na Lei de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) na cidade do Rio de Janeiro", com enfoque no pequeno e médio produtor cultural a partir de uma demanda social já existente na cidade do Rio de Janeiro, de disseminação e fomento à cultura por parte da sociedade civil. O ponto de partida é a aplicabilidade da Lei Nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013, que determina a aplicação da taxa de ISS das empresas para o incentivo à cultura via renúncia fiscal. Neste contexto, foi feita uma análise de 4 casos de sucesso de projetos culturais de continuidade na cidade: Favela Mundo, Livros nas Praças, Circo Crescer e Viver e Gentilezinha, que são os exemplos do porquê é importante a criação de políticas públicas de incentivo à cultura.