Securitização de recebíveis imobiliários: reflexões sobre as operações e pontos de atenção quanto à captação de recursos para aquisição de terrenos
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/35320 |
Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar a legislação atualmente em vigor no Brasil sobre da securitização de recebíveis imobiliários, bem como comentar, de forma crítica, as operações de securitização de recebíveis imobiliários realizadas no país como forma de captação de recursos, pelo desenvolvedor, para a aquisição de terrenos/imóveis nos quais será posteriormente realizado um empreendimento imobiliário. Consideramos, para fins do presente estudo, que as operações de securitização podem ser realizadas tanto por companhias securitizadoras, quanto por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para atingir esse objetivo, discorremos sobre os aspectos gerais da operação de securitização de recebíveis imobiliários, abordando os tópicos necessários à compreensão do tema e, ao mesmo tempo, indicando alguns pontos de atenção, especialmente em razão das recentes normas aplicáveis à matéria. Após, passamos a refletir sobre as operações de securitização de recebíveis imobiliários como forma de captação de recursos para a aquisição de terrenos/imóveis. Por fim, comentamos qual a estrutura de securitização seria, a nosso ver, a mais vantajosa, sob a ótica do empreendedor, investidor e outros agentes envolvidos, em operações de securitização de recebíveis imobiliários com vistas à obtenção de recursos para a aquisição de terrenos para o desenvolvimento de um empreendimento. Também fazemos algumas sugestões para o aprimoramento das operações de securitização que possuem esta finalidade. |
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Ayres, Fernanda Henneberg BenemondEscolas::DIREITO SPDias, Luciana PiresNascimento, Alceu EilertRibeiro Junior, José AlvesCorrêa, André Rodrigues2024-05-20T11:59:21Z2024-05-20T11:59:21Z2024-04-09https://hdl.handle.net/10438/35320A presente dissertação tem como objetivo analisar a legislação atualmente em vigor no Brasil sobre da securitização de recebíveis imobiliários, bem como comentar, de forma crítica, as operações de securitização de recebíveis imobiliários realizadas no país como forma de captação de recursos, pelo desenvolvedor, para a aquisição de terrenos/imóveis nos quais será posteriormente realizado um empreendimento imobiliário. Consideramos, para fins do presente estudo, que as operações de securitização podem ser realizadas tanto por companhias securitizadoras, quanto por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para atingir esse objetivo, discorremos sobre os aspectos gerais da operação de securitização de recebíveis imobiliários, abordando os tópicos necessários à compreensão do tema e, ao mesmo tempo, indicando alguns pontos de atenção, especialmente em razão das recentes normas aplicáveis à matéria. Após, passamos a refletir sobre as operações de securitização de recebíveis imobiliários como forma de captação de recursos para a aquisição de terrenos/imóveis. Por fim, comentamos qual a estrutura de securitização seria, a nosso ver, a mais vantajosa, sob a ótica do empreendedor, investidor e outros agentes envolvidos, em operações de securitização de recebíveis imobiliários com vistas à obtenção de recursos para a aquisição de terrenos para o desenvolvimento de um empreendimento. Também fazemos algumas sugestões para o aprimoramento das operações de securitização que possuem esta finalidade.This dissertation aims to analyze the legislation currently in force in Brazil regarding the securitization of real estate receivables, as well as to critically comment on the securitization operations of real estate receivables carried out in the country as a means of raising funds, by the developer, for the acquisition of land/property on which a real estate project will later be developed. We considered for this study that securitization operations can be carried out both by securitization companies and by credit rights investment funds (FIDC). In order to achieve this goal, we discuss the general aspects of a real estate transaction involving receivables securitization, addressing the main issues for the understanding of the topic and highlighting the recent rules applicable to the matter. Afterwards, we begin to reflect on real estate receivables securitization transactions as a way of raising funds for the acquisition of land/property. In the end, we comment on which securitization structure would be the most advantageous, from the perspective of the entrepreneur, investor and other agents involved, in real estate securitization operations aiming at obtaining funds for land acquisition for the development of a real estate enterprise. We also make suggestions for the improvement of the securitization operations that are made with this purpose.porSecuritização de recebíveisSecuritização de recebíveis imobiliáriosCertificado de Recebível Imobiliário (CRI)Aquisição de imóveisIncorporação imobiliáriaCompanhia securitizadoraFundo de investimentos em direitos creditóriosMarco legal da securitizaçãoMarco regulatório dos fundos de investimentoReceivables securitizationSecuritization of real estate receivablesCertificate of real estate receivablesAcquisition of propertyReal estate developmentSecuritization companyCredit rights investment fundLegal framework for securitizationRegulatory framework for investment fundsDireitoSecuritização - LegislaçãoTítulos (Finanças)Incorporação imobiliáriaFundos de investimentosBens imóveisSecuritização de recebíveis imobiliários: reflexões sobre as operações e pontos de atenção quanto à captação de recursos para aquisição de terrenosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertacao -deposito v-1- - Securit- Rec- Imob- -Fernanda.pdfDissertacao -deposito v-1- - Securit- Rec- Imob- -Fernanda.pdfPDFapplication/pdf1473772https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b1a88a94-4e4d-46fd-ab5d-a0827e110585/download1f039cd18a4d8fb14355ea63a90c8cd9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e667529d-b410-4698-a141-09ba1dbd893a/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52TEXTDissertacao -deposito v-1- - Securit- Rec- Imob- -Fernanda.pdf.txtDissertacao -deposito v-1- - Securit- Rec- Imob- -Fernanda.pdf.txtExtracted texttext/plain103939https://repositorio.fgv.br/bitstreams/1e2837b5-e2b9-407c-b0a7-0e8453899697/download95e06e3ff3a9864e8cc85ceac6e88192MD53THUMBNAILDissertacao 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A presente dissertação tem como objetivo analisar a legislação atualmente em vigor no Brasil sobre da securitização de recebíveis imobiliários, bem como comentar, de forma crítica, as operações de securitização de recebíveis imobiliários realizadas no país como forma de captação de recursos, pelo desenvolvedor, para a aquisição de terrenos/imóveis nos quais será posteriormente realizado um empreendimento imobiliário. Consideramos, para fins do presente estudo, que as operações de securitização podem ser realizadas tanto por companhias securitizadoras, quanto por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Para atingir esse objetivo, discorremos sobre os aspectos gerais da operação de securitização de recebíveis imobiliários, abordando os tópicos necessários à compreensão do tema e, ao mesmo tempo, indicando alguns pontos de atenção, especialmente em razão das recentes normas aplicáveis à matéria. Após, passamos a refletir sobre as operações de securitização de recebíveis imobiliários como forma de captação de recursos para a aquisição de terrenos/imóveis. Por fim, comentamos qual a estrutura de securitização seria, a nosso ver, a mais vantajosa, sob a ótica do empreendedor, investidor e outros agentes envolvidos, em operações de securitização de recebíveis imobiliários com vistas à obtenção de recursos para a aquisição de terrenos para o desenvolvimento de um empreendimento. Também fazemos algumas sugestões para o aprimoramento das operações de securitização que possuem esta finalidade. |
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