Crise da democracia: a blindagem de tribunais com jurisdição constitucional contra ingerências do populismo autoritário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/35391 |
Resumo: | Processos contemporâneos de eclosão do populismo autoritário são marcados por uma ascensão de líderes adeptos a esta retórica via sufrágio, seguida da captura de instituições de promoção e proteção do estado democrático de direito, mantendo uma fachada de democracia, porém com uma qualidade democrática degradada. Na Hungria, Polônia, Turquia, e Índia, tribunais com jurisdição constitucional, incumbidos da tarefa de proteger a ordem constitucional contra desmantelamentos, foram alguns dos principais alvos domésticos dos populistas autoritários, os quais procederam com estratégias para neutralizar a resistência que a jurisdição representava ao seu projeto de poder. Para compreender como se deu o embate entre governos populistas autoritários e tribunais com jurisdição constitucional nestes quatro países e quais as conjunturas institucionais que aparentam ter contribuído para o sucesso ou fracasso na blindagem da jurisdição, esta dissertação estuda os processos de transição democrática ou independência, os contextos de ascensão do populismo autoritário, as ferramentas utilizadas pelo governo para a interferência institucional pretendida e os desenhos das jurisdições. Conclui-se que, seja por meio de processos constituintes ou do constitucionalismo, legalismo e/ou infralegalismo autoritários, Hungria, Polônia, Turquia e Índia enfrentaram processos de captura de seus tribunais mediante estratégias tão diversas quanto a imaginação dos líderes populistas autoritários poderia alcançar. Graus elevados de desproporcionalidade eleitoral e a existência de sistemas de matriz predominantemente parlamentarista, bem como a ausência de cláusulas pétreas protegendo as disposições sobre o tribunal e a impossibilidade de controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, se mostraram como tendências conjunturais que facilitaram a captura da jurisdição. Sugere-se que o sucesso da resistência do Supremo Tribunal Federal ao populismo autoritário se deve não apenas ao sistema eleitoral proporcional, mas também à ampla competência e acessibilidade do tribunal, inclusive para controle de emendas constitucionais que violem a separação dos Poderes, bem como ao entrincheiramento do desenho jurisdicional, à pulverização interna de poderes no tribunal e a uma destreza política na formação da pauta, tornando mais atrativo ao governo se submeter à jurisdição do que se insurgir contra as decisões judiciais. Encerra-se esta dissertação com ponderações acerca dos desafios futuros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o fim do governo populista autoritário não interrompeu as investidas contra o tribunal, agora no âmbito legislativo. |
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Buchatsky, Felipe KotaitEscolas::DIREITO SPFachin, Luiz EdsonArguelhes, Diego WerneckVieira, Oscar VilhenaDimoulis, Dimitri2024-06-04T12:35:05Z2024-06-04T12:35:05Z2024-04-15https://hdl.handle.net/10438/35391Processos contemporâneos de eclosão do populismo autoritário são marcados por uma ascensão de líderes adeptos a esta retórica via sufrágio, seguida da captura de instituições de promoção e proteção do estado democrático de direito, mantendo uma fachada de democracia, porém com uma qualidade democrática degradada. Na Hungria, Polônia, Turquia, e Índia, tribunais com jurisdição constitucional, incumbidos da tarefa de proteger a ordem constitucional contra desmantelamentos, foram alguns dos principais alvos domésticos dos populistas autoritários, os quais procederam com estratégias para neutralizar a resistência que a jurisdição representava ao seu projeto de poder. Para compreender como se deu o embate entre governos populistas autoritários e tribunais com jurisdição constitucional nestes quatro países e quais as conjunturas institucionais que aparentam ter contribuído para o sucesso ou fracasso na blindagem da jurisdição, esta dissertação estuda os processos de transição democrática ou independência, os contextos de ascensão do populismo autoritário, as ferramentas utilizadas pelo governo para a interferência institucional pretendida e os desenhos das jurisdições. Conclui-se que, seja por meio de processos constituintes ou do constitucionalismo, legalismo e/ou infralegalismo autoritários, Hungria, Polônia, Turquia e Índia enfrentaram processos de captura de seus tribunais mediante estratégias tão diversas quanto a imaginação dos líderes populistas autoritários poderia alcançar. Graus elevados de desproporcionalidade eleitoral e a existência de sistemas de matriz predominantemente parlamentarista, bem como a ausência de cláusulas pétreas protegendo as disposições sobre o tribunal e a impossibilidade de controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, se mostraram como tendências conjunturais que facilitaram a captura da jurisdição. Sugere-se que o sucesso da resistência do Supremo Tribunal Federal ao populismo autoritário se deve não apenas ao sistema eleitoral proporcional, mas também à ampla competência e acessibilidade do tribunal, inclusive para controle de emendas constitucionais que violem a separação dos Poderes, bem como ao entrincheiramento do desenho jurisdicional, à pulverização interna de poderes no tribunal e a uma destreza política na formação da pauta, tornando mais atrativo ao governo se submeter à jurisdição do que se insurgir contra as decisões judiciais. Encerra-se esta dissertação com ponderações acerca dos desafios futuros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o fim do governo populista autoritário não interrompeu as investidas contra o tribunal, agora no âmbito legislativo.Contemporary processes of the outbreak of authoritarian populism are marked by the rise of leaders supporting this rhetoric via suffrage, followed by the capture of institutions that promote and protect the democratic rule of law, maintaining a facade of democracy, but with a degraded democratic quality. In Hungary, Poland, Turkey and India, courts with constitutional jurisdiction, entrusted with the task of protecting the constitutional order from dismantling, were some of the main domestic targets of authoritarian populists, who proceeded with strategies to neutralize the resistance that the jurisdiction represented to their political project. In order to understand how the clash between authoritarian populist governments and courts with constitutional jurisdiction took place in these four countries, and which institutional circumstances appear to have contributed to the success or failure of shielding the jurisdiction, this thesis studies the processes of democratic transition or independence, the contexts of the rise of authoritarian populism, the tools used by the government for the intended institutional interference and the jurisdictions’ design. It is concluded that, whether through constituent processes or authoritarian constitutionalism, legalism and/or infralegalism, Hungary, Poland, Turkey and India have faced processes of capture of their courts through strategies as diverse as the imagination of authoritarian populist leaders could reach. High degrees of electoral disproportionality and the existence of predominantly parliamentary systems, as well as the absence of eternity clauses protecting the provisions on the court and the impossibility of judicial constitutionality control of constitutional amendments, proved to be conjunctural tendencies that facilitated the capture of the jurisdiction. It is suggested that the success of the Brazilian Federal Supreme Court's resistance to authoritarian populism is due not only to the proportional electoral system, but also to the court's broad jurisdiction and accessibility, including for the control of constitutional amendments that violate the separation of powers, as well as the entrenchment of the jurisdictional design, the internal dispersion of powers in the court and a political dexterity in shaping the court’s agenda, making it more attractive for the government to be subject to the jurisdiction than to rebel against judicial decisions. This thesis closes with considerations on the future challenges to be faced by the Brazilian Federal Supreme Court, since the end of the authoritarian populist rule has not ceased the attacks on the court, now in the legislative sphere.porPopulismo autoritárioTribunais com jurisdição constitucionalDireito constitucional comparadoSupremo Tribunal FederalAuthoritarian populismCourts with constitutional jurisdictionComparative constitutional lawBrazilian Federal Supreme CourtDireitoEstado de direitoPopulismoAutoritarismoDireito constitucional - BrasilBrasil. Supremo Tribunal FederalCrise da democracia: a blindagem de tribunais com jurisdição constitucional contra ingerências do populismo autoritárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9bc16be3-dffb-4fa7-8633-8f54f2a97c2f/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52ORIGINALDISSERTAÇÃO (03.06.2024).pdfDISSERTAÇÃO (03.06.2024).pdfPDFapplication/pdf1006983https://repositorio.fgv.br/bitstreams/582cf907-a525-47a1-a72a-93438381d9d9/download2cc29bf5f373449cf5481ca0e6d10ebfMD53TEXTDISSERTAÇÃO (03.06.2024).pdf.txtDISSERTAÇÃO (03.06.2024).pdf.txtExtracted texttext/plain103216https://repositorio.fgv.br/bitstreams/380eccd9-f432-46b7-a50e-98dc5c36587c/download16f4c6692180be10f29edf5e1a0ad37dMD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO 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Estado de direito Populismo Autoritarismo Direito constitucional - Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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Processos contemporâneos de eclosão do populismo autoritário são marcados por uma ascensão de líderes adeptos a esta retórica via sufrágio, seguida da captura de instituições de promoção e proteção do estado democrático de direito, mantendo uma fachada de democracia, porém com uma qualidade democrática degradada. Na Hungria, Polônia, Turquia, e Índia, tribunais com jurisdição constitucional, incumbidos da tarefa de proteger a ordem constitucional contra desmantelamentos, foram alguns dos principais alvos domésticos dos populistas autoritários, os quais procederam com estratégias para neutralizar a resistência que a jurisdição representava ao seu projeto de poder. Para compreender como se deu o embate entre governos populistas autoritários e tribunais com jurisdição constitucional nestes quatro países e quais as conjunturas institucionais que aparentam ter contribuído para o sucesso ou fracasso na blindagem da jurisdição, esta dissertação estuda os processos de transição democrática ou independência, os contextos de ascensão do populismo autoritário, as ferramentas utilizadas pelo governo para a interferência institucional pretendida e os desenhos das jurisdições. Conclui-se que, seja por meio de processos constituintes ou do constitucionalismo, legalismo e/ou infralegalismo autoritários, Hungria, Polônia, Turquia e Índia enfrentaram processos de captura de seus tribunais mediante estratégias tão diversas quanto a imaginação dos líderes populistas autoritários poderia alcançar. Graus elevados de desproporcionalidade eleitoral e a existência de sistemas de matriz predominantemente parlamentarista, bem como a ausência de cláusulas pétreas protegendo as disposições sobre o tribunal e a impossibilidade de controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, se mostraram como tendências conjunturais que facilitaram a captura da jurisdição. Sugere-se que o sucesso da resistência do Supremo Tribunal Federal ao populismo autoritário se deve não apenas ao sistema eleitoral proporcional, mas também à ampla competência e acessibilidade do tribunal, inclusive para controle de emendas constitucionais que violem a separação dos Poderes, bem como ao entrincheiramento do desenho jurisdicional, à pulverização interna de poderes no tribunal e a uma destreza política na formação da pauta, tornando mais atrativo ao governo se submeter à jurisdição do que se insurgir contra as decisões judiciais. Encerra-se esta dissertação com ponderações acerca dos desafios futuros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o fim do governo populista autoritário não interrompeu as investidas contra o tribunal, agora no âmbito legislativo. |
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2024 |
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