Crise da democracia: a blindagem de tribunais com jurisdição constitucional contra ingerências do populismo autoritário

• Autor(a) principal: Buchatsky, Felipe Kotait
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35391
• topic: Populismo autoritário; Tribunais com jurisdição constitucional; Direito constitucional comparado; Supremo Tribunal Federal; Authoritarian populism; Courts with constitutional jurisdiction; Comparative constitutional law; Brazilian Federal Supreme Court; Direito; Estado de direito; Populismo; Autoritarismo; Direito constitucional - Brasil; Brasil. Supremo Tribunal Federal

Processos contemporâneos de eclosão do populismo autoritário são marcados por uma ascensão de líderes adeptos a esta retórica via sufrágio, seguida da captura de instituições de promoção e proteção do estado democrático de direito, mantendo uma fachada de democracia, porém com uma qualidade democrática degradada. Na Hungria, Polônia, Turquia, e Índia, tribunais com jurisdição constitucional, incumbidos da tarefa de proteger a ordem constitucional contra desmantelamentos, foram alguns dos principais alvos domésticos dos populistas autoritários, os quais procederam com estratégias para neutralizar a resistência que a jurisdição representava ao seu projeto de poder. Para compreender como se deu o embate entre governos populistas autoritários e tribunais com jurisdição constitucional nestes quatro países e quais as conjunturas institucionais que aparentam ter contribuído para o sucesso ou fracasso na blindagem da jurisdição, esta dissertação estuda os processos de transição democrática ou independência, os contextos de ascensão do populismo autoritário, as ferramentas utilizadas pelo governo para a interferência institucional pretendida e os desenhos das jurisdições. Conclui-se que, seja por meio de processos constituintes ou do constitucionalismo, legalismo e/ou infralegalismo autoritários, Hungria, Polônia, Turquia e Índia enfrentaram processos de captura de seus tribunais mediante estratégias tão diversas quanto a imaginação dos líderes populistas autoritários poderia alcançar. Graus elevados de desproporcionalidade eleitoral e a existência de sistemas de matriz predominantemente parlamentarista, bem como a ausência de cláusulas pétreas protegendo as disposições sobre o tribunal e a impossibilidade de controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, se mostraram como tendências conjunturais que facilitaram a captura da jurisdição. Sugere-se que o sucesso da resistência do Supremo Tribunal Federal ao populismo autoritário se deve não apenas ao sistema eleitoral proporcional, mas também à ampla competência e acessibilidade do tribunal, inclusive para controle de emendas constitucionais que violem a separação dos Poderes, bem como ao entrincheiramento do desenho jurisdicional, à pulverização interna de poderes no tribunal e a uma destreza política na formação da pauta, tornando mais atrativo ao governo se submeter à jurisdição do que se insurgir contra as decisões judiciais. Encerra-se esta dissertação com ponderações acerca dos desafios futuros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o fim do governo populista autoritário não interrompeu as investidas contra o tribunal, agora no âmbito legislativo.