O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Gustavo Faria
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/3572
Resumo: Since the last decade of the past century and further, there have been increased, polemic discussions in Brazil that are also occurring simultaneously in the rest of the world: the sustainability of public pension systems. The Brazilian system, which is denominated as the General Regimen of Social Welfare and was established in a distribution regimen, is becoming a growing source of expenditures for the Federal Government and is contributing to the increasing of its fiscal deficit. This situation started to decline after the promulgation of the Federal Constitution in 1988, in which actions had been established reflecting the feeling of ¿social debt¿ existing in the country by that time after years of economic growth without yield redistribution. Thus, benevolent rules had been instituted that provided an assistancialist character to the program, making it unsustainable when it is seen by the internationally accepted premise of the pension system as social insurance with perpetual duration. In consequence, there was an explosive growth of the financial needs of the system reaching the equivalent of 1.63% of the Gross Domestic Product in 2005. In this sense, many arguments in favor of revision and reforms in the current model had solidified, resulting, in 1998, in some changes in the contribution rules of the diverse sectors of society, as well as in the concession of benefit rules. However, such changes had not obtained significant effects since the main source of the imbalance, which is essentially structural, was not attacked. Therefore, this research seeks to diagnose some of the most structural points in the current public pension system in Brazil and evaluate what can be done in terms of reforms to turn the program into balance again and in restore harmony with its conceptual objectives.
id FGV_5e55eda62d9e9ff73cbe395c9b2b0ea8
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/3572
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Cordeiro, Gustavo FariaEscolas::EBAPEOliveira, Fátima Bayma deBeltrão, Kaizô I.Kasznar, Istvan Karoly2009-11-18T18:56:46Z2009-11-18T18:56:46Z2006CORDEIRO, Gustavo Faria. O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2006.http://hdl.handle.net/10438/3572Since the last decade of the past century and further, there have been increased, polemic discussions in Brazil that are also occurring simultaneously in the rest of the world: the sustainability of public pension systems. The Brazilian system, which is denominated as the General Regimen of Social Welfare and was established in a distribution regimen, is becoming a growing source of expenditures for the Federal Government and is contributing to the increasing of its fiscal deficit. This situation started to decline after the promulgation of the Federal Constitution in 1988, in which actions had been established reflecting the feeling of ¿social debt¿ existing in the country by that time after years of economic growth without yield redistribution. Thus, benevolent rules had been instituted that provided an assistancialist character to the program, making it unsustainable when it is seen by the internationally accepted premise of the pension system as social insurance with perpetual duration. In consequence, there was an explosive growth of the financial needs of the system reaching the equivalent of 1.63% of the Gross Domestic Product in 2005. In this sense, many arguments in favor of revision and reforms in the current model had solidified, resulting, in 1998, in some changes in the contribution rules of the diverse sectors of society, as well as in the concession of benefit rules. However, such changes had not obtained significant effects since the main source of the imbalance, which is essentially structural, was not attacked. Therefore, this research seeks to diagnose some of the most structural points in the current public pension system in Brazil and evaluate what can be done in terms of reforms to turn the program into balance again and in restore harmony with its conceptual objectives.A partir da última década do século passado, ampliaram-se no Brasil profundas e polêmicas discussões que vêm ocorrendo em paralelo no mundo todo: a sustentabilidade do sistema de Previdência Social. Importante bem público disponível para a sociedade, o sistema brasileiro, denominado de Regime Geral de Previdência Social e estabelecido em regime de repartição, vem se tornando fonte crescente de despesas para o Governo Federal, contribuindo para o aprofundamento do déficit fiscal do país. Esta situação começou a se agravar após a promulgação da Constituição de 1988, na qual foram estabelecidas medidas que refletiam o sentimento de ¿dívida social¿ existente no país nessa época após os anos de crescimento sem redistribuição. Assim, foram instituídas regras bastante benevolentes que proporcionaram um caráter assistencialista ao programa, tornando-o insustentável quando visto pela internacionalmente aceita premissa de seguro social de duração perpétua. Em conseqüência, houve o aumento explosivo das necessidades de financiamento do sistema, chegando em 2005 ao equivalente a 1,63% do Produto Interno Bruto. Neste sentido, os inúmeros argumentos em favor de revisões e de reformas do modelo vigente se firmaram, resultando, no ano de 1998, em algumas mudanças nas regras de contribuição nos diversos setores da sociedade, bem como na da concessão de benefícios. Contudo, tais mudanças não obtiveram efeitos significativos uma vez que não se atacou a principal fonte deste desequilíbrio, que é de ordem essencialmente estrutural. Dessa forma, este estudo procura diagnosticar os pontos estruturais mais críticos do sistema previdenciário público vigente e o que se pode fazer em termos de reformas para que o programa entre novamente em equilíbrio e em consonância com seus objetivos conceituais.porO regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAdministração de empresasPrevidência social - Brasilreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGustavoCordeiro.pdfapplication/pdf459678https://repositorio.fgv.br/bitstreams/03e4dfe8-1718-4350-a626-f31cb7e1951c/download8c7c1802c29bc47a98f2ff6cf9603bc1MD51TEXTGustavoCordeiro.pdf.txtGustavoCordeiro.pdf.txtExtracted texttext/plain103436https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c2c20839-0f26-4dd4-a5fd-7072a27b0cd7/downloadfe3fd52014b6b84786e89e7ba57ee8b3MD56THUMBNAILGustavoCordeiro.pdf.jpgGustavoCordeiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3086https://repositorio.fgv.br/bitstreams/f1cbf749-9030-41b9-ad61-899c61e374f2/download7f8bea4958487a18355dfae8f31c4eafMD5710438/35722023-11-07 11:58:08.408open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/3572https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-07T11:58:08Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
title O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
spellingShingle O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
Cordeiro, Gustavo Faria
Administração de empresas
Previdência social - Brasil
title_short O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
title_full O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
title_fullStr O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
title_full_unstemmed O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
title_sort O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas
author Cordeiro, Gustavo Faria
author_facet Cordeiro, Gustavo Faria
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Oliveira, Fátima Bayma de
Beltrão, Kaizô I.
dc.contributor.author.fl_str_mv Cordeiro, Gustavo Faria
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Kasznar, Istvan Karoly
contributor_str_mv Kasznar, Istvan Karoly
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
topic Administração de empresas
Previdência social - Brasil
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Previdência social - Brasil
description Since the last decade of the past century and further, there have been increased, polemic discussions in Brazil that are also occurring simultaneously in the rest of the world: the sustainability of public pension systems. The Brazilian system, which is denominated as the General Regimen of Social Welfare and was established in a distribution regimen, is becoming a growing source of expenditures for the Federal Government and is contributing to the increasing of its fiscal deficit. This situation started to decline after the promulgation of the Federal Constitution in 1988, in which actions had been established reflecting the feeling of ¿social debt¿ existing in the country by that time after years of economic growth without yield redistribution. Thus, benevolent rules had been instituted that provided an assistancialist character to the program, making it unsustainable when it is seen by the internationally accepted premise of the pension system as social insurance with perpetual duration. In consequence, there was an explosive growth of the financial needs of the system reaching the equivalent of 1.63% of the Gross Domestic Product in 2005. In this sense, many arguments in favor of revision and reforms in the current model had solidified, resulting, in 1998, in some changes in the contribution rules of the diverse sectors of society, as well as in the concession of benefit rules. However, such changes had not obtained significant effects since the main source of the imbalance, which is essentially structural, was not attacked. Therefore, this research seeks to diagnose some of the most structural points in the current public pension system in Brazil and evaluate what can be done in terms of reforms to turn the program into balance again and in restore harmony with its conceptual objectives.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-11-18T18:56:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-11-18T18:56:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CORDEIRO, Gustavo Faria. O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/3572
identifier_str_mv CORDEIRO, Gustavo Faria. O regime geral de previdência social: diagnósticos estruturais críticos e proposta de reformas. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2006.
url http://hdl.handle.net/10438/3572
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/03e4dfe8-1718-4350-a626-f31cb7e1951c/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c2c20839-0f26-4dd4-a5fd-7072a27b0cd7/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/f1cbf749-9030-41b9-ad61-899c61e374f2/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 8c7c1802c29bc47a98f2ff6cf9603bc1
fe3fd52014b6b84786e89e7ba57ee8b3
7f8bea4958487a18355dfae8f31c4eaf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1810024035672653824