Notas explicativas: instrumento de transparência e accountability na administração pública

• Autor(a) principal: Costa, Daniel Leitão da
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35909
• topic: Notas explicativas; Transparência; Informações contábeis; Accountability; Explanatory notes; Transparency; Accounting information; Administração pública; Responsabilidade (Direito); Transparência na administração pública; Servidores públicos - Brasil; Administração pública

Objetivo: O objetivo do estudo é elucidar e analisar a percepção de servidores públicos que atuam na confecção de Notas Explicativas na Administração Pública Federal acerca da influência dessa ferramenta na transparência e accountability das contas públicas, após o processo de normatização contábil. Tendo como pergunta de pesquisa a indagação de como as notas explicativas têm influenciado no processo de transparência e accountability das contas públicas, pela ótica do elaborador? Metodologia: O presente trabalho traz uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 servidores públicos que trabalham, ou já atuaram, na elaboração de notas explicativas, atuando tais profissionais em órgãos da Administração Pública: INSS, AGU, Ministério da Gestão e Inovação e Ministério Público. Para estruturar o roteiro de entrevistas, fez-se o uso de tópicos construídos a partir do referencial teórico, por meio de uma pesquisa bibliográfica, que se baseou no levantamento e revisão de obras publicadas sobre o tema, objetivando orientar o trabalho científico. Resultados: Nesse tópico, traz-se que os principais usuários das notas são os órgãos de controle, as mudanças percebidas pelos entrevistados ficaram mais na seara técnica (sistemas e plano de contas) do que nos aspectos conceituais, há um certo desconhecimento dos temas comparabilidade e consolidação dos dados contábeis, os participantes relataram que a influência contábil na tomada de decisão, na área pública é quase nula, e a importância e os desafios na elaboração das notas trouxe temas como maior clareza, compreensão, objetividade, transparência. O quesito transparência, na visão dos entrevistados, está muito ligada a publicação dos dados, a tornar pública as informações. Já no processo decisório das informações, o ponto merecedor de maior destaque e mais impactante foi a influência e a pressão política, em relação à dados potencialmente negativos. Por fim, os participantes relataram o interesse da sociedade em relação às notas explicativas, como ínfimo. Contribuições práticas: A pesquisa deixa clara a necessidade de capacitação dos profissionais que elaboram as notas, principalmente em relação às mudanças conceituais, para que se possa melhorar os julgamentos e os entendimentos sobre as informações contábeis. Ficou claro também a questão de se trabalhar melhor a divulgação das notas, tanto no quesito clareza, objetividade e extensão, quanto no sentido de acesso, procurando alternativas para que essa ferramenta se torne mais atrativa e interessante para a sociedade. Contribuições sociais: Além da questão já citada em relação a tornar as notas mais atrativas para a sociedade, há que se pensar também em formas de minimizar as influências e pressões políticas em relação aos dados levantados, analisados e divulgados, buscando-se a fidedignidade, a tempestividade e a veracidade das informações, com a finalidade de beneficiar a sociedade com uma prestação de contas adequada e favorecer o uso das notas pelos gestores públicos, focando numa visão de médio e longo prazo. Originalidade: Este trabalho traz uma pesquisa qualitativa em torno dos profissionais contábeis que trabalham ou já trabalharam, na elaboração das notas explicativas, da Administração Pública, buscando elucidar as experiências e percepções desses servidores, em relação a esta ferramenta para a transparência e o accountability das contas públicas, porém, ainda pouco explorada, visto o seu enorme potencial, principalmente em relação ao controle social. Tudo isso denota a originalidade do trabalho.