Políticas para migrantes: formação da agenda do Governo Municipal de São Paulo

• Autor(a) principal: Breitenvieser, Camila Barrero
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/27233
• topic: Agenda setting; Public policies; International migration; Immigrant policies; Coordination Office for Migrant Policy (CPMig); Formação da agenda; Políticas públicas; Migração internacional; Políticas para migrantes; Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig).; Administração pública; Migração - Política governamental; Política migratória - São Paulo (SP); Políticas públicas - São Paulo (SP)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a formação da agenda governamental e a seleção de alternativas que culminou na política pública destinada à população imigrante residente no Município de São Paulo, tendo como marco a criação da Coordenação de Políticas para Migrantes no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no ano de 2013. Os estudos de agenda setting que destacam o papel das ideias e do conhecimento no processo de políticas públicas foram utilizados como referencial teórico. O Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon e o Modelo do Equilíbrio Interrompido de Baumgartner e Jones foram a base teórica mobilizada neste estudo. De caráter qualitativo e intrínseco, o estudo destina-se à compreensão em profundidade do caso selecionado. A escolha do caso de São Paulo se deve ao ineditismo da iniciativa da Prefeitura de São Paulo face à prerrogativa federal da gestão migratória no Brasil, à relevância do tema para a cidade que é o maior destino de migrantes internacionais no país e ao expressivo número de associações e organizações da sociedade civil que atuam na temática, característica relevantes para a entrada na agenda do tema. Distinguem-se dois tipos de políticas que são destinadas à população imigrante: a política migratória e as “políticas para migrantes”. A primeira pode ser resumida como o controle de entrada e permanência em território nacional, de incumbência federal. O segundo tipo é entendido como políticas que intencionam promover a integração de migrantes por meio da promoção do acesso a direitos. O estudo realiza a análise das ações de inclusão de imigrantes promovidas pelo governo municipal ao longo do período compreendido entre a primeira eleição local após a promulgação da Constituição Federal, a gestão de Luiza Erundina (1989), e a instituição da Coordenação de Políticas para Migrantes na gestão de Fernando Haddad (2013). A observação destas ações municipais tem o propósito de identificar as diferentes concepções sobre o problema público em tela, e a forma como a migração foi sendo incorporada na atuação do município a partir de demandas sociais concretas.