Beyond the supply side of the distributive politics : the influence of local government capacity and policy institutionalization on the allocation of intergovernmental grants in Brazil

• Autor(a) principal: Fontanelli, Flavio Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29794
• topic: Ciência política; Federalismo; Administração municipal; Políticas públicas; Political science; Federalism; Local government; Public policy; Administração pública; Ciência política; Federalismo; Administração municipal - Brasil; Políticas públicas - Brasil

Esta tese é composta por três artigos. O primeiro artigo desenvolve uma estrutura conceitual capaz de orientar a mensuração de índices multidimensionais de capacidade de governo local. Partindo de uma revisão teórica sobre o conceito de capacidades estatais, três dimensões de capacidade foram definidas para o caso brasileiro: capacidade fiscal; capacidade relacional; e capacidade administrativa. Utilizando bancos de dados oficiais disponíveis para o ano de 2009, análises fatoriais exploratórias foram empregadas para o cálculo dos três subíndices dimensionais. Após confirmar a consistência interna dos fatores, os três subíndices calculados foram agregados, para cada município brasileiro, em um índice final de capacidade de governo local. Por fim, apresentamos evidências empíricas de que características relevantes de governança local foram capturadas pelo constructo proposto. O segundo artigo complementa os estudos sobre política distributiva no Brasil ao testar a influência das capacidades do governo local nas alocações federais de recursos discricionários. Utilizando o índice de capacidade de governo local calculado no primeiro artigo, modelos econométricos multivariados foram estimados para a análise da influência das capacidades de governo e do alinhamento partidário nos recursos federais liberados no ano de 2010. O artigo oferece evidência empírica da existência de uma associação positiva e significativa entre capacidade municipal e liberação de recursos federais, revelando, ademais, que esse efeito é mais relevante para prefeitos não alinhados à coalização de partidos políticos que formam o governo federal. Aprofundando a análise do lado da demanda nos estudos sobre política distributiva no Brasil, analisamos, no terceiro artigo, a influência da institucionalização das políticas públicas em nível local nas transferências intergovernamentais de recursos. Utilizando o caso do Sistema Nacional de Cultura, analisou-se se os municípios que aderiram ao sistema em 2013 tenderam a receber mais recursos discricionários do Ministério da Cultura. Como a adesão formal dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura requer, por definição, diversas ações e investimentos específicos, foi possível utilizá-la como uma proxy da institucionalização de política culturais em nível local. Os resultados demonstram que, por um lado, a hipótese principal da pesquisa não foi confirmada. Mas por outro lado, apresentam robustas evidências de que o processo de descentralização da política cultural ocorrido no Brasil durante o período 2005-2015 não apenas impulsionou a institucionalização de políticas culturais no nível municipal, como também influenciou a alocação de recursos do Ministério da Cultura.